Fraude do INSS: reembolso de descontos ilegais começa nesta quinta-feira (24)
A devolução será por ordem de adesão em parcela única corrigida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver, a partir desta quinta-feira (24), os descontos indevidos feitos por entidade associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Recebem neste primeiro momento aqueles que aderiram a acordo proposto pelo Governo Federal até a última segunda-feira (21).
Até quando posso pedir o reembolso ao INSS?
O prazo de adesão vai até 14 de novembro, e o reembolso será feito na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. O pagamento será em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na semana passada, o Ministério da Previdência Social contabilizava 1,9 milhão de pessoas aptas a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos.
Quem pode pedir a restituição do valor?
Segundo o Governo, podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.
A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os beneficiários podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelas agências dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Veja passo a passo de como aceitar o acordo pelo aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";
- Clique em "Enviar" e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento
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Como contestar?
Conforme o Governo, aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos ainda podem fazê-lo, também pelos canais oficiais. É preciso aguardar 15 dias úteis para que a entidade responda e, caso não haja resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
