Auxílio Emergencial 2021 é prorrogado por três meses

O auxílio emergencial foi prorrogado pelo governo federal no Brasil para mais três meses. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (6), com decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma.

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Programado para acabar em julho deste ano, o benefício, agora, também será pago nos meses de agosto, setembro e outubro.

Valores iguais

Os valores pagos atualmente, segundo o Ministério da Cidadania, continuam os mesmos. Pessoas que moram sozinhas continuarão recebendo R$ 150 por mês, mulheres chefes de família receberão R$ 375 e os demais beneficiários recebem R$ 250.

O calendário completo de pagamentos para a prorrogação será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Assim como nos meses anteriores, os pagamentos continuarão acontecendo por meio da poupança digital Caixa, disponível por meio do Caixa TEM. Já os beneficiários do Bolsa Família terão acesso pelo cartão do programa.

Atual auxílio emergencial

Quais os valores?

O governo considerou a composição familiar na hora de conceder o auxílio emergencial 2021. Confira abaixo as faixas de pagamento:  

• Auxílio emergencial de R$ 375: valor pago às mulheres chefes de família.   
• Auxílio emergencial de R$ 250: esse é o valor médio e será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família.  
• Auxílio emergencial de R$ 150: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.  

Quem tem direito a receber? 

• Microempreendedores individuais (MEI);
• Contribuinte individual da Previdência Social
• ​Trabalhador informal.

Assim como no ano passado, os critérios de renda familiar por pessoa ficam entre meio salário mínimo (R$ 550) até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) no total, somando as rendas de todos os membros da família.  Trabalhadores informais que receberam o benefício em 2020 deverão ter acesso novamente às parcelas, mas, desta vez, só uma pessoa por família está apta.

Não podem receber o auxílio:  

• Empregado formal ativo;  
• Membro de família com renda mensal acima de três salários mínimos (R$ 3,3 mil);  
• Residente no exterior;  
• Pessoas que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, exceto Bolsa Família e Pis/Pasep;  
• Bolsistas, estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais; 
• Quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;  
• Quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil;  
• Quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil;  
• Tenha sido incluído como dependente, seja cônjuge, companheiro, filho ou enteado nas condições dispostas nos três itens anteriores;  
• Esteja preso em regime fechado ou tenha CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão;  
• Tenha menos de 18 anos, exceto mães adolescentes;  
• Tenha tido o auxílio emergencial em 2020 cancelado;  
• Não tenha movimentado valores do auxílio emergencial em 2020.

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