Ceará tem déficit de 31 mil crianças não matriculadas na pré-escola; 98 municípios não atingem meta
Estudo nacional avaliou necessidade de vagas para crianças a partir de 4 anos de idade, cuja matrícula na educação básica é obrigatória
Entrar no ensino infantil possibilita aprendizado, desenvolvimento cognitivo e proteção social com relevância mesmo quando se é tão pequeno. No Ceará, cerca de 31 mil crianças de 4 e 5 anos aptas a cursar a pré-escola deveriam estar matriculadas em centros de educação infantil para atender às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Porém, ainda não estão.
O cenário está retratado no levantamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), vinculado aos Tribunais de Contas dos Estados. Os dados do Comitê têm como bases o Censo Escolar da Educação Básica 2020, as estimativas municipais anuais do IBGE e informações de nascidos vivos e mortalidade do Ministério da Saúde, referentes a 2019.
Os cálculos indicam que o Estado tem 265 mil crianças em idade pré-escolar, das quais 234 mil estão matriculadas. A meta do PNE era que 100% delas estivessem matriculadas até 2016, mas, em 2020, apenas 86 cidades cearenses atingiram esse objetivo.
Por outro lado, 98 municípios não alcançaram a meta, incluindo Fortaleza. A Capital tem o 3º pior resultado: das 79 mil crianças residentes, cerca de 56 mil estão matriculadas - um índice de 70%. Porém, ainda que não tenham fechado a meta, 62 cidades sinalizam ampliação da modalidade e possuem cobertura de mais de 90%.
O CTE-IRB leva em conta os quantitativos da população e não a demanda manifesta das famílias, ainda que a matrícula de crianças a partir de 4 anos na educação básica seja obrigatória por lei federal, desde 2013.
Ampliação das vagas em Fortaleza
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) declarou que "a Educação Infantil é uma área prioritária da gestão municipal", ressaltando a ampliação do número de vagas em 5%, em 2020, em comparação ao ano de 2019, enquanto o crescimento das demais capitais brasileiras foi de 2,3%.
Atualmente, 98 Centros de Educação Infantil ofertam vagas em creche e pré-escola a mais de 55 mil alunos. Em 2020, eram 52 mil e, em 2011, 31 mil, de acordo com a Secretaria.
Ainda conforme a SME:
- o número de alunos matriculados em creches subiu de 22.135, no ano passado, para 23.171, em 2021;
- no mesmo período, a quantidade de alunos na pré-escola passou de 30.328 para 31.915 - 1,6 mil a mais.
- o Município conta com 23 Centros de Educação Infantil em construção. Neste ano, já foram entregues oito.
Benefícios desde cedo
De acordo com especialistas em Educação, quem está fora da sala de aula acaba por perder um momento especial para aprimorar as habilidades de socialização e de construção da identidade.
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“Todo investimento na área da primeira infância é imprescindível para a formação do desenvolvimento integral. É como se estivesse construindo o alicerce de uma casa: quanto mais oportunidades tiver nessa fase, mais potencial o vai ter”, explica Ticiana Santiago, psicopedagoga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual do Ceará (Uece)
A especialista explica que os benefícios para estudantes vão além dos conteúdos tradicionais, mas com destaque para o desenvolvimento cognitivo e a capacidade de se relacionar bem com outras crianças. “A criança na escola tem maior diversidade de interações e possibilidades de proteção, mais matéria-prima e estratégias de desenvolvimento humano”, destaca.
Esforço na educação infantil
Logo pela manhã Juliana Calácio, 34, prepara os filhos Benjamin, 10, e Maria Júlia, 3, para a rotina de estudos e atividades. “A Maria Júlia começou a estudar com três anos, numa escolinha, mas eu não coloquei na creche aqui perto porque não tinha mais vagas”, pondera.
A mãe já se organiza para colocar a caçula, Maria Bella, de 1 ano e 4 meses, para dar início à vida escolar na creche do bairro Alto da Balança.
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O esforço na educação dos pequenos se mantém firme pela percepção da mãe sobre os resultados positivos que as aulas e a socialização exercem.
“A Maria Júlia mudou muito, só está estudando há três meses, mas a mudança é incrível no aprendizado, na comunicação com as outras crianças, porque a convivência ajuda bastante”, ressalta.
Desde abril, os dois acompanham os estudos presenciais. Juliana também busca complementar a formação das crianças com atividades em projetos sociais e esportivos perto de casa.
“Eles estudam de manhã, quando chegam perto da hora do almoço, tiram uma soneca e depois fazem atividades. O mais velho joga videogame ou vai para o projeto onde faz skate, judô e violão. Então, todos os dias ele tem atividade além da escola”, frisa.
Prejuízos a curto e longo prazo
O Comitê avalia que o poder público “precisa tanto providenciar a matrícula daquela criança cujos pais ou responsáveis demandam vaga na escola; como identificar, por meio da busca ativa, aquelas à margem do sistema educacional, visando a inseri-las no sistema de ensino”.
Para o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a pandemia acentuou a piora nos índices, uma vez que várias famílias estão perdendo renda e transferindo os filhos para o ensino público, podendo levar a uma sobrecarga nas redes. Além disso, avalia que a oferta de vagas é preponderante para a manutenção ou a reinserção dos pais no mercado de trabalho.
Horas diárias é o período mínimo que a criança deve ficar na pré-escola, no tempo parcial segundo a Lei nº 12.796/2013. O prazo sobe para 7 horas na jornada integral.
Frequentar a escola na primeira infância traz benefícios múltiplos, como o desenvolvimento de competências afetivas, sociais e cognitivas, ajudando na formação de bases estruturais para a aprendizagem. As famílias em situação de vulnerabilidade social são as que mais necessitam desse atendimento. No futuro, esses aspectos impactarão positivamente na renda e na qualidade de vida.
Ticiana Santiago também ressalta a relevância do convívio das crianças com profissionais capacitados com metodologias para desenvolver, de forma sistemática, o aprendizado.
“A educação básica é voltada à ludicidade como ferramenta promotora desse desenvolvimento. A criança que tem oportunidade de conviver com os letramentos múltiplos, as brincadeiras e com referências de alimentação mais saudável”, acrescenta a psicopedagoga.
Garantias desrespeitadas
Por lei, creches e pré-escola devem ser ofertadas pelas Prefeituras Municipais. O CTE-IRB informa que encaminhou os dados de todos os Municípios brasileiros aos respectivos Tribunais de Contas, com o objetivo de subsidiar as ações de fiscalização dos órgãos.
Márcio Alan Menezes, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, analisa que os Ensinos Fundamental e Médio historicamente receberam mais atenção, revertida no aumento da qualidade da formação, mas o mesmo não foi observado no processo de aprendizado das crianças.
“A educação infantil ficou meio esquecida, sem investimentos adequados, e não se consegue expandir o parque escolar”. Ele aponta a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2006, como um ponto importante para a retomada de investimentos na educação infantil.
Na avaliação do representante da OAB, o fato de que “Fortaleza nunca atendeu berçário, por exemplo” mostra como o sistema precisa de melhorias. O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), inclusive, buscou intervenção judicial para ampliação da oferta de vagas.
“O Cedeca entrou com ação judicial por identificar que havia 7,7 mil famílias que buscaram, mas não tinha vaga, era uma demanda reprimida, porque buscaram creche e não encontraram”, detalha.
Márcio Menezes analisa o cenário avaliado e considera o alcance das matrículas em 50% como uma “meta tímida”. “É preocupante porque, em vez de avançar, não chegou nem na meta. Já estamos chegando no fim do tempo para se planejar e a demanda reprimida não está diminuindo; está crescendo”, frisa.
Tem que ter investimento em parque escolar para disponibilizar mais creches, precisa de mais estrutura e servidores. Os municípios têm que olhar para esse investimento como prioritário, não precisamos de novas leis para garantir esse investimento, mas de ação
Defasagem nas creches
Além da pré-escola, o estudo do CTE-IRB também calculou a necessidade de vagas em creches, onde a matrícula é opcional, para o atendimento a crianças de 0 a 3 anos. No Ceará, o índice alcança 33,8% das 513 mil pessoas dessa população.
Contudo, a meta do PNE é que 50% das crianças nessa faixa etária estejam matriculadas até o ano de 2024. Para que o Ceará atingisse essa meta em 2020, ainda precisaria abrir, pelo menos, mais 83,1 mil vagas.
Atualmente, segundo os dados, apenas 24 municípios cearenses ultrapassaram a meta, enquanto há mais 19 acima de 45%. Fortaleza aparece na 13ª pior colocação, com cobertura de 26%: apenas 37,7 mil das 145 mil crianças estão matriculadas na modalidade.
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