Senado pode votar hoje restrição da Ficha Limpa
O projeto está como segundo item da pauta de votação
Escrito por
Redação
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A matéria que trata da restrição da Ficha Limpa foi incluída na pauta do plenário do Senado Federal nesta terca-feira (13) em razão de um requerimento de líderes do PP, PT DEM, PDT, PSDB, PSB. O texto de autoria senador Delírio Beber (PSDB/SC) limita os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que prevê oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder.
Em outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa pena pode ser imposta inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. O projeto está como segundo item da pauta de votação no Senado Federal.
Com informações da Agência Senado
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