Agentes de saúde se mobilizam no Congresso pela derrubada do veto do piso salarial
O presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste
Centenas de agentes de saúde do Brasil e do Ceará estão em Brasília para acompanhar a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira (17) que analisará 16 vetos presidenciais.
O primeiro item da pauta é o veto nº 32/18 ao aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A remuneração nacional da categoria estava prevista na Medida provisória nº 827/18, aprovada em julho deste ano pelos parlamentares. O texto foi transformado na Lei 13.708/18.
O presidente Michel Temer sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste.
A rejeição de veto presidencial exige o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores (em sessão conjunta).
A MP aprovada por deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Atualmente, o piso da categoria é R$ 1.014.
Segundo a presidente do CONACS, Ilda Angélica, a derrubada do veto irá corrigir uma injustiça com a categoria. "Somos os únicos trabalhadores brasileiros que não temos direito a reajuste salarial. Desde 2014, estamos com o piso congelado e a MP corrige essa injustiça e traz mais valorização, dignidade e estímulo para assistir cada vez melhor as famílias brasileiras", disse.
Ilda explicou que desde ontem os agentes estão mobilizados encaminhando e-mails e ligando para os gabinetes dos parlamentares cobrando a derrubada do veto.
"Nossa mobilização é constante não estamos com um número alto de participantes aqui mas estamos com um número considerável de lideranças dos estados. Estamos acreditando que vai dar quórum e dando quórum o presidente do Congresso garantiu que vai pautar pela derrubada", informou.