Sefaz prevê dobrar arrecadação pelo Simples com novo órgão gestor

A Secretaria da Fazenda do Ceará deverá ter, a partir de 2019, um setor institucionalizado para lidar com o Simples Nacional. O objetivo é aumentar o controle da arrecadação do Estado relacionado aos pequenos negócios - combatendo a informalidade e os erros de cadastro -, e dar mais competitividade ao mercado local. A medida, que foi confirmada pela nova secretária da Pasta, Fernanda Pacobahyba, em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, poderá até dobrar a arrecadação pelo Simples no Ceará.

A perspectiva da nova responsável pela Sefaz se baseia em estudos e em resultados da análise de modelos aplicados em outros estados, como Santa Catarina, que tomaram medidas semelhantes. A aplicação do modelo, no entanto, ainda deverá ser discutida com o governador Camilo Santana. "Se a gente dobrar a arrecadação pelo Simples Nacional já é um ganho extraordinário para o Estado. E, hoje, a criação desse órgão gestor é uma medida que se faz necessária", explicou Pacobahyba.

De acordo com a secretária da Fazenda, que não precisou quanto a medida poderá gerar financeiramente ao Estado, o responsável pelo novo setor de gestão terá contato direto com o Sebrae e com as prefeituras de municípios menores para manter um diálogo constante entre a Sefaz e os pequenos empresários.

"Precisamos saber de que formas nós podemos ajudar esses pequenos empresários a se formalizarem e pensar em criar sistemas para auxiliar a Sefaz. Hoje, o microempreendedor individual não emite documentos fiscais, mas será que o volume que aquele contribuinte está operando é do Simples Nacional mesmo? Existem muitas críticas relacionadas a isso. Mas nós podemos ter esses dados e iremos fiscalizar isso", disse.

Competitividade

Fernanda Pacobahyba acredita que um controle mais rígido sobre o Simples Nacional poderá auxiliar a igualar as condições de atividade para pequenos negócios, reduzindo desigualdades e aumentando a competitividade.

"O grande problema de uma tributação beneficiada, como é o Simples, é você gerar uma desvantagem competitiva. Nós somos um Estado ainda pobre, então temos uma necessidade muito grande ter uma mão de obra empregada e que de fato tenha renda, para que você diminua as desigualdades", afirmou.

De acordo com a secretária, o Estado acaba deixando de arrecadar um valor considerável por pequenos erros, ou a não atualização, no cadastro dos pequenos negócios.

"Às vezes, a gente se surpreende com os dados que a gente recebe das operadoras de cartão de crédito. Às vezes, um contribuinte está enquadrado como Simples, mas tem um faturamento milionário por mês. Mas isso está sendo investigado. O que a gente vai fazer é ver como colocar mais gente nesse processo de fiscalização também", ponderou.

O faturamento anual máximo para uma empresa entrar no Simples é de R$ 3 milhões.

Em entrevista exclusiva ao Sistema Verdes Mares, a nova secretária da Fazenda comentou sobre o projeto de criar um órgão dentro da Sefaz para lidar exclusivamente sobre o Simples Nacional