Governo vai conceder isenção fiscal a municípios com baixo IDM

Para fomentar investimentos no Interior do Estado, o governador Camilo Santana deverá assinar, nas próximas semanas, um decreto para conceder benefício fiscal a cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). Segundo informou o titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE), secretário César Ribeiro, a ideia é que as empresas instaladas em municípios com IDM de 9,17 a 28,77 (Classe 4, categoria de desenvolvimento mais baixo) tenham isenção a partir de 75% de ICMS.

"Vamos criar mecanismos para atrair cada vez mais investimentos não só para a Região Metropolitana, mas para o Interior do Estado. O que queremos é atuar de forma direta, com um impacto direto na geração de emprego e renda no Interior", disse Ribeiro, na manhã de ontem (21), durante a primeira edição do Seminário sobre Atração de Investimentos para Prefeituras do Estado do Ceará.

De acordo com o IDM do Ceará de 2016, elaborado pelo Ipece, dos 184 municípios cearenses, 126 estavam na Classe 4. Ao todo, eles concentram aproximadamente 2,5 milhões de habitantes, cerca de 29% da população do Estado. Dentre os cinco mais bem classificados nesta Classe estão Jaguaribe, Itaiçaba, Granja, Chorozinho e Tauá. E entre os cinco com as classificações mais baixas, estão Saboeiro, Aiuaba, Ererê, Potengi e Catarina.

Segundo Ribeiro, o governo ainda está avaliando os detalhes da medida, que será uma alteração na atual lei de incentivo fiscal. "Há muitos municípios com IDM na Classe 4, o que a gente espera é criar facilidades e condições para que esses investimentos também sigam para o Interior do Estado, nas várias regiões. O governador vai avaliar e divulgar, nas próximas semanas, mas o estudo e a alteração do decreto estão prontos para ele poder avaliar".

Ribeiro disse ainda que, após consolidada a medida, o governo irá avaliar o potencial das regiões para, a partir daí, trabalhar em conjunto com as prefeituras para identificar as melhores oportunidades.

ZPE

Após a entrada da autoridade do Porto de Roterdã na operação do Porto do Pecém, César Ribeiro disse que, até o fim deste ano, o governo deverá abrir a licitação para a segunda fase da Zona de Processamento e Exportação do Ceará (ZPE Ceará), que deverá receber inicialmente empresas do setor de granito. "Vamos deixar a estrutura pronta para receber esses investimentos".

Sobre a atração de novas empresas, o secretário disse que o governador está negociando com uma de grande porte do setor de energia renovável para que se instale na ZPE. "O governador fez algumas prospecções, nas viagens que foram realizadas. Por questão de confidencialidade, a gente não pode divulgar (o nome da empresa)".