Ceará não possui margem fiscal para repassar reajuste do STF

Em meio a esforços para garantir o equilíbrio das contas do Tesouro, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, afirma que o governo do Ceará não possui margem fiscal para abarcar o efeito cascata decorrente do reajuste de 16,3% sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Senado na última quarta-feira (7). O projeto aguarda sanção do presidente Michel Temer, que tem prerrogativa de vetá-lo se assim o desejar.

Ainda sem levantamento do impacto que o aumento terá sobre a folha de pagamento do Estado, que deve ser produzido somente após a confirmação do reajuste com a sanção presidencial, Maia aponta que a medida repercutirá, pelo menos, sobre os salários de juízes, promotores, deputados e defensores públicos do Estado, aumentando a pressão sobre os cofres públicos.

"Com a situação fiscal que temos hoje, é preciso que os chefes dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) conversem e encontrem uma solução, porque nós não temos margem fiscal para pagar isso. Para manter o equilíbrio do Estado do Ceará, nós não podemos pagar esse aumento", reforça o secretário.

Impacto de R$ 4 bi

De acordo com cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões. "Essa é a repercussão federativa de quem ganha em cima desse teto. Isso é impagável no momento atual de crise fiscal que os estados brasileiros estão", argumenta o secretário de Planejamento e Gestão.

Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) respondeu em nota que a medida ainda está pendente de sanção pelo presidente da República para entrar em vigor, o que impõe a Corte a aguardar a finalização do processo legislativo para verificar seus impactos financeiros. Já o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que não se pronunciaria e a Defensoria Pública do Ceará (DPE-CE) não pode se posicionar em razão das férias da defensora pública geral, Mariana Lobo.

Obstáculo à retomada

Na avaliação do economista Lauro Chaves Neto, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), o aumento do déficit público provocado pela medida interfere no equilíbrio fiscal dos estados e do País, o que pode vir a atrapalhar a recuperação da economia brasileira.

"Esse impacto mexe com as expectativas e corre-se o risco de tornar ainda mais lento o processo de retomada".

Para o economista, o reajuste chega em uma hora inoportuna, uma vez que o ambiente no País é de reajuste fiscal, com a redução da relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB). "Além disso, o Senado aprovou essa medida no final de uma legislatura, com muitos parlamentares que não foram reeleitos. Essa era uma discussão para a nova composição da Casa", argumenta.

O economista Fernando Castelo Branco, por sua vez, pondera que o aumento do déficit público demandará medidas para alavancar mais recursos, seja por meio de aumento de impostos ou redução de gastos públicos. "No caso de estados que já estão quebrados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a situação é ainda pior. Essa aprovação é lamentável".