Orçada ao preço mínimo de R$ 1,8 bilhão, a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, terá financiamento da União, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de até 90% do valor estimado para o equipamento. A empresa ou consórcio interessado em gerir o aeródromo poderá financiar até R$ 1,62 bilhão, a taxas de TJLP mais 1,5% de juros ao ano, acrescidos da taxa de risco de mercado do investidor.
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"Esse é um negócio altamente atrativo para o setor privado", avalia o deputado federal cearense, líder do governo na Câmara, José Guimarães, ao anunciar as condições de financiamento que serão ofertadas pelo BNDES, como forma de atrair o maior número de pretendentes investidores. "O Pinto Martins é o 12º aeroporto mais movimentado do País, o terceiro do Nordeste. Só em 2014, movimentou 6,5 milhões de passageiros", anunciou o parlamentar.
Leilão
Segundo ele, a expectativa do governo é que o Pinto Martins vá a leilão em 2016. Ele reconhece, no entanto, que como o equipamento encontra-se em fase final de um processo licitatório para ampliação do pátio de aeronaves e reforma do terminal de passageiros, um acordo deverá ser feito com a empresa curitibana Sial Construções Civis, vencedora da licitação realizada no dia 22 de abril último, para que o leilão seja realizado.
"Vai ter que ter um acordo", avalia o deputado, numa referência aos R$ 371 milhões que o governo pretende (ou pretendia) pagar pelos 85% das obras restantes de ampliação e reforma do aeroporto, que foram o objeto da última licitação. A incógnita, ainda não decifrada pelo Ministério do Planejamento, é se o aeroporto vai a leilão depois de reformado, por R$ 1,8 bilhão, ou se o valor da ampliação será acrescido ao preço estimado para o leilão.
Em entrevista na última segunda-feira, na véspera do anúncio oficial da privatização do Pinto Martins - realizado na manhã de ontem, pela presidente Dilma Rousseff -, o secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, avaliava que a Infraero deverá gerir a obra normalmente neste ano, e quando o aeroporto for privatizado, a empresa que arrematar no leilão assume a gestão da obra e do equipamento como um todo. Esse modelo, no entanto, ainda não está definido, e gera dúvidas, inclusive, em especialistas do setor aeroportuário, visto que o próprio processo licitatório do Pinto Martins ainda não foi homologado.
O que eles pensam
Mais chances de captar o hub da TAM
'Nova agenda'
Guimarães negou que o Programa de Investimentos em Logística (PIL), no qual está inclusa a privatização dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, tenha qualquer caráter de recuperação da imagem de Dilma Rousseff. "Acho que foi um gol de placa que a presidente fez ao lançar este pacote em infraestrutura. É um programa bem articulado, consistente, tem início meio e fim, e toca no que é central para a infraestrutura, os gargalos dos portos, rodovias e ferrovias e aeroportos. É uma virada na agenda do País em 2015", acredita o parlamentar cearense.
Ele descartou também, que a privatização do Pinto Martins, e a sua possível transformação em um hub da TAM, no Nordeste, seja uma forma do Planalto compensar o Ceará pela perda da refinaria de petróleo da Petrobras. "O hub é um investimento estratégico para o Ceará", defendeu o parlamentar, ressaltando que "para a refinaria está sendo buscada uma outra solução".
Arco metropolitano
Ele reconhece que, apesar da magnitude do pacote de concessões, da ordem de R$ 198,4 bilhões, o Ceará foi contemplado apenas com a privatização do aeroporto, já que as companhias Docas em todo o País ficaram de fora, o Porto do Pecém, já é administrado pelo governo do Estado, e a ferrovia Transnordestina é uma obra privada.
"O Arco Metropolitano de Fortaleza pode ser uma ideia ", sugeriu Guimarães, diante da sinalização pelo governo de uma segunda etapa do PIL. "Almocei hoje (ontem), com o governador Camilo para, dentre outras coisas, ver outras possibilidades", resumiu.
Carlos Eugênio
Repórter