Aval do TCU é única pendência para início das obras do metrô

Já passa de um mês desde a suspensão da licitação das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor). O processo foi supenso devido à medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 1º de agosto em resposta a questionamento impetrado pelo antigo consórcio responsável pela obra - de acordo com o governador Camilo Santana, o último obstáculo para o início dos trabalhos.

Quando o plenário do TCU decidir pela liberação do processo, não haverá mais qualquer impedimento para o início das obras, segundo o governador. "O financiamento já está garantido. A única coisa que está faltando é a liberação do Tribunal. Estive lá com o ministro, já apresentamos todas as respostas técnicas que foram solicitadas. Estamos andando para que se possa autorizar o início das obras", aponta Santana.

A suspensão se deu em resposta ao questionamento das empresas Acciona Construcción e Marquise, que formam o Consórcio Metrô Linha Leste de Fortaleza, antigo administrador das obras, contra o consórcio FTS (Sacyr Construcción e a construtora Ferreira Guedes), atuais responsáveis pelo equipamento. No processo, acusam o novo consórcio de não atenderam a alguns itens do edital, como o registro de autorização do poder executivo, no caso da Sacyr.

Imbróglio

O conflito teve início quando, no primeiro semestre, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) relicitou a obra da Linha Leste atendendo à solicitação de financiadores externos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a União. Em fevereiro, o consórcio da Acciona e da Marquise, então responsável pelas obras, havia defendido continuar à frente do projeto. Ainda assim, a quebra do contrato foi feita pelo governo sob o argumento de que o projeto teve alterações significativas, exigindo mais das construtoras e alterando valores contratados. O trecho que iria da estação Chico da Silva, no Centro, ao bairro Edson Queiroz foi reduzido até o Papicu e denominado Fase I para viabilizar o financiamento pelo BNDES. A Fase II, até destino final original, ficará para outra oportunidade.

Recursos

Antes da decisão do TCU, o governo tinha a expectativa de assinar a ordem de serviço para o início das obras pelo consórcio FTS no mês passado. Antes esperada para junho, a burocracia para aprovação do financiamento de R$ 1 bilhão pelo BNDES, que precisa da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinha adiando o processo, mas ela já foi encaminhada com parecer favorável à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A primeira fase da Linha Leste deve contar com R$ 1,85 bilhão de três fontes de recursos. O maior volume tem origem no BNDES (R$ 1 bilhão). Já o Ministério das Cidades, em nome do governo federal, entrará com R$ 673 milhões por meio da Caixa Econômica Federal e o restante será de responsabilidade do Estado.

Negociações da refinaria

O governador Camilo Santana afirmou ontem ao Diário do Nordeste que além de tentar atrair uma montadora de automóveis para o Estado, parte da agenda dos secretários em missão na China é aprofundar as negociações para a construção da refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). "As coisas estão caminhando, mas as negociações também dependem dos governos brasileiro e chinês".

Conforme o Diário adiantou no dia 2 de abril, a refinaria deve contar com mais três sócias chinesas, além da já confirmada Qingdao Xinyutian Chemical. De acordo com o então secretário de Assuntos Internacionais, Antonio Balhmann, uma delas deve fazer a planta da unidade de refino e as outras duas irão se dividir no desenvolvimento da engenharia e construção de três usinas térmicas de 300 megawatts (MW) instaladas na própria planta da refinaria.

Andamento

"Já tem a empresa que assinou o protocolo de intenções de implantar (a refinaria), o banco para financiar (Banco de Desenvolvimento da China), a empresa já criou uma filial aqui no Ceará e já solicitou licenciamento ambiental", lembra o governador.