TCE: concessão de VLT e Metrofor em nova fase

A unidade técnica do Tribunal de contas do Estado (TCE) emitiu, na última sexta-feira (6), parecer sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Linha Sul do Metrô de Fortaleza e das linhas de VLT Parangaba-Mucuripe (Fortaleza), Cariri e Sobral. O documento será analisado pela conselheira relatora, Soraia Victor, que, após analisar, junto com parecer do Ministério Público, emitirá seu voto, em julgamento a ser agendado.

O parecer técnico recomenda à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) "que realize audiência e/ou consulta pública prévia à publicação do respectivo edital de PMI com a finalidade de se debater com a sociedade civil as regras a serem utilizadas".

Durante o processo de análise, alguns questionamentos foram feitos, todos esclarecidos pela Companhia, conforme o relatório, com o compromisso de sanar os problemas encontrados.

O edital em questão, diz respeito à concessão dos trechos do sistema metroferroviário de transporte de passageiros do Estado. O relatório foi elaborado baseado em uma espécie de prévia do certame, para acelerar o processo, conforme explicou o titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Lúcio Gomes.

"A gente tem ganho tempo, tem ganho mais consistência nos documentos, pois não deixamos de ter uma legitimação do procedimento", disse.

Conforme o secretário, o processo de elaboração do certame está em vias de ser finalizado e o processo da audiência pública já era uma ação que estava prevista na estratégia traçada pela equipe da Infraestrutura.

Linha Leste

Na última quinta-feira (5), conforme Lúcio Gomes, se encerrou o prazo dado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um posicionamento sobre o financiamento das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

Segundo Gomes, não houve qualquer resposta vinda da instituição de fomento. O Estado pleiteia a liberação de R$ 1 bilhão para poder retomar as obras, paradas desde o ano de 2015.

O titular da Seinfra informou que irá buscar, junto ao governador do Estado, Camilo Santana, uma alternativa ao percalço percebido na relação com o banco.

"Preciso sentar com o governador para ver a estratégia a ser tomada. O BNDES está insistindo em exigir coisas que já foram apresentadas na época da licitação. São exigências que vão nos demandar tempo, de um ano a um ano e meio, e isso custa dinheiro. Não é correto, pois o governo federal já aprovou (o aporte). Tanto é que a Caixa emitiu a autorização de início de obra, que começou e parou quando o consórcio original se desfez".