TCE aponta sobrepreço em obra do Centro de Eventos

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) identificou indícios de superfaturamento nas obras do Centro de Eventos do Ceará e decidiu converter o processo de investigação em uma Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar os danos pela cobrança de serviços com sobrepreço. Segundo aponta o TCE, o alteração dos valores cobrados seria da ordem de R$ 24.200.552,63.

A decisão foi tomada durante a sessão do TCE dessa terça-feira (10), quando a maioria do colegiado presente fixou um prazo de 30 dias para que os ex-gestores da Secretaria do Turismo (Setur) e do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), acompanhados pelas empresas Galvão Engenharia S/A e a Construtora Andrade Mendonça Ltda, apresentem defesa ou reconheçam o débito e recolham o valor mencionado.

Caso sejam condenados no processo, os responsáveis estarão sujeitos à multa proporcional ao valor do débito, segundo os artigos 18 e 61 da Lei 12.509/1995. Segundo o TCE, cópias dos autos serão encaminhadas a todos os envolvidos.

A reportagem procurou o secretário do Turismo do Estado, Arialdo Pinho, que preferiu não se pronunciar sobre a questão. Pinho afirmou que não estava ciente da situação por completo e que, por não estar envolvido nas investigações, não comentaria o assunto.

Processo

O Controle Externo do TCE Ceará apontou, em Representação da unidade técnica, indícios de irregularidade na celebração de aditivos ao Contrato nº 024/2009. O acordo havia sido firmado entre a Setur e o Consórcio Galvão - Andrade Mendonça, com participação do DER durante as negociações.

O contrato indicava a construção do empreendimento "Pavilhão Multiuso do Ceará", denominado como "Centro de Eventos do Ceará". O valor total da obra estava marcado como sendo de R$ 279.754.057,45.

Histórico

A Secretaria de Controle Externo do TCE Ceará deverá analisar o processo do contrato mencionado (024/2009), considerando que foram constatadas diferenças de preços nas Tabelas de Custos da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e as apresentadas.

As obras do Centro de Eventos do Ceará começaram em 2009 e foram finalizadas no meio do ano de 2012.