Simples: 25 mil têm indício de omissão

Brasília. As ações integradas dos 35 Fiscos identificaram cerca de 25 mil contribuintes do Simples Nacional com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. Segundo a Receita Federal informou na última sexta-feira (7), as divergências apontaram omissões com valor aproximado de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.

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De acordo com a Receita, esta edição do Alerta do Simples Nacional terá como foco os anos-calendário 2014 e 2015 em três linhas de ação, contemplando operações de interesse do Fisco federal, estaduais e municipais: diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada pelas empresas; divergência entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada; diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.

Autorregularização

Os comunicados serão disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos no programa no momento de acesso ao Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) para geração do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) a partir deste mês de julho, seguindo até setembro.

Terminado esse prazo, os Fiscos federal, estaduais, e municipais deverão avaliar o resultado do projeto e então, aprofundar as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.

Segundo a Receita, caso os contribuintes entendam que há diferença a ser corrigida, devem fazer a retificação, pagar ou parcelar os valores devidos. Se o contribuinte entender que os valores estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos. E caso as diferenças já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional.

Marco

Com vigência a partir de julho de 2007, o Simples Nacional, regime de administração compartilhada da arrecadação dos tributos da microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), completa 10 anos de criação.