Reajuste dos servidores ainda está sob análise

O aumento salarial dos servidores do Estado ainda está em análise e somente em abril os sindicatos que representam esses trabalhadores terão alguma resposta do governo, adiantou ontem o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, durante o lançamento do Cartão FNE do Banco do Nordeste (BNB). "O secretário Hugo (Figueirêdo, da Secretaria de Planejamento e Gestão) vai analisar o trimestre, como ele se comprometeu, ver o comportamento da receita e das despesas pra gente poder analisar com os sindicatos", disse Mauro.

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De acordo com ele, 22 estados não vão propôr aumento salarial dos servidores neste ano, boa parte deles por estarem acima do limite prudencial - máximo de despesas permitidas com pessoal retiradas da receita líquida corrente (RCL). "O limite para o Executivo é 46,17%, no Ceará, estamos com 45,93%, ou seja, no limiar, então, vamos avaliar", explicou o secretário.

O governador Camilo Santana reforçou a incerteza quanto ao aumento dos servidores, afirmando que vai aguardar até fim de março para ver como a economia do Estado se comporta para, então, definir, ou não, o reajuste. O gestor salientou, ainda, que preza pela transparência e sinceridade no governo, por isso não esconde que há uma limitação de recursos no Estado.

O secretário Mauro Filho citou, ainda, as perdas nos repasses do Fundo de Participação nos Estados (FPE). "Em janeiro, o FPE caiu R$ 133 milhões, e hoje (ontem), acabei de ficar sabendo que caiu 17% nominal e 28% real, são R$ 37 milhões que deixamos de receber", calcula.

Gasto com pessoal

O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apontou, também, um projeto de lei federal, ainda em fase de estudo, que vai padronizar a maneira como os Estados contabilizam suas receitas e despesas, medida que pode adiar, ainda mais, o aumento salarial dos servidores em muitas unidades da Federação. "Da maneira como você vai definir esse gasto de pessoal não vai mais ser possível maquiar esses dados, então, muitos estados não vão ultrapassar o limite prudencial e ninguém vai poder dar aumento pelos próximos dois anos", projeta.

Segundo Mauro Filho, o projeto de lei será enviado pelos secretários hoje, que revisarão o texto até segunda-feira para que, então, o documento seja encaminhado à Casa Civil. "A União vai definir como se apura gasto de pessoal, porque hoje, cada Estado tem uma maneira diferente de fazer essa conta. Em um não entram os aposentados, em outro, não entra imposto de renda, outros não colocam pensionistas", exemplifica.

Dívidas

O refinanciamento das dívidas dos estados com a União, ponderou o secretário, não vão beneficiar o Ceará, uma vez que o débito cearense já foi quitado. "Os R$ 400 bilhões que a União vai refinanciar em 20 anos, o Ceará pagou antecipado, em 2013", lembra. A lei à qual o secretário se referiu é o decreto federal nº 9497/97, que prolongou o prazo de pagamento das dívidas que os Estados tinham com a União. Já o refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujo prazo será estendido para dez anos, contempla as pendências do Estado, mas apenas parte delas, afirma Mauro Filho. "Vamos nos beneficiar, mas parte dessa dívida, desses R$ 2,6 bilhões, é o empréstimo do Castelão, e essa linha de financiamento eles estão querendo excluir do alongamento, o que vai diminui mais ainda o benefício que a gente poderia ter", alega.

O contrato assinado entre o BNDES e o Governo do Estado, em 2010, para a reforma da Arena Castelão, era no valor de R$ 351, 5 milhões. Os recursos liberados pelo banco corresponderam a 75% do investimento total aplicado na obra do estádio.