Proposta quer barrar atuação da Uber na Capital

A polêmica em torno da operação da Uber em Fortaleza ganhou mais um ponto de discussão ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Eulógio Alves de Melo Neto (PDT) encaminhou à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Transporte um requerimento para que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, tome providências para "coibir" a atuação do serviço da empresa na Capital cearense, iniciada na última sexta-feira (29).

Não há previsão de quando a proposta deve ser analisada, de acordo com o vereador Fábio Braga (PTN), que preside a comissão. "Não é de praxe fazer um requerimento impedindo a instalação de qualquer tipo de serviço. Normalmente nós fazemos um projeto de lei", diz ele, defendendo que o texto tem possibilidade de se tornar um projeto na medida em que for discutida pelos vereadores.

Até chegar às mãos do chefe do Executivo municipal, a proposta também deve passar pelos crivos da Comissão de Constituição, Justiça, e Legislação Participativa e do Plenário da Câmara.

Segurança

No texto enviado ontem à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Meio Ambiente, Viação e Transporte, o vereador Eulógio Neto considera que o serviço da Uber coloca em risco os usuários. "Salienta-se que as exigências de segurança para ser um motorista da Uber são questionadas nos Estados Unidos, já que acusados de assassinato, violação infantil, e assalto conseguiram se cadastrar como motoristas do aplicativo em São Francisco e Los Angeles", diz o parlamentar. O vereador destaca, no documento, que profissão de taxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.468/2011, cujo artigo 2º diz que "é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veiculo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte individual remunerado de passageiros".

Transporte privado

A Uber, defende, por meio de nota enviada à reportagem, que seus motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU (Lei Federal 12.587/2012), diferentemente do táxi, que é um transporte individual público.

Com relação à segurança do serviço, a Uber diz que, pelo aplicativo, "o usuário tem acesso a foto, nome do motorista, modelo e placa do carro". A empresa também salienta que quando o usuário contata motorista ou vice e versa, o número de telefone real não é mostrado.

Pelo aplicativo, passageiros e motoristas parceiros avaliam uns aos outros. Para serem parceiros da Uber, motoristas precisam se cadastrar no aplicativo e entregar documentos, como checagem de antecedentes criminais nas esferas federal e estadual e carteira de motorista com licença para exercer atividade remunerada (EAR).