Procon faz orientações e pode multar bancos

A greve dos bancários do Ceará completa 10 dias e, neste período, vários problemas foram constatados pelos clientes em alguns serviços básicos dos terminais de autoatendimento. Falta de dinheiro e bloqueio da opção de depósito nos caixas eletrônicos foram alguns dos contratempos encontrados. Diante deste cenário, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) encaminhou ontem um documento de recomendações administrativas à Associação de Bancos do Estado do Ceará (Abance) e à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

O documento conta com oito recomendações que devem ser cumpridas pelos bancos do Estado, incluindo a proibição do bloqueio da opção de depósito dos terminais eletrônicos, problema constatado nas agências da Caixa Econômica Federal na segunda-feira (12). Caso as orientações sejam descumpridas, o Procon recorrerá à medidas judiciais e administrativas. As multas podem variar de R$ 780 a R$ 11 milhões, como enfatiza a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

"Ainda no período de greve, os bancos tem responsabilidades, por serem uma atividade essencial, e por isso, devem manter os serviços essenciais, prestando com eficiência e qualidade. O consumidor não pode ser penalizado por essa ineficiência de serviço, e não é isto que está acontecendo, estão sendo relatados muitos problemas", ressaltou a diretora geral.

Além da proibição do bloqueio de funções dos terminais de autoatendimento, ainda foi recomendado pelo órgão, que os bancos revoguem as limitações impostas em relação a saques e outros serviços; desonerem os consumidores da cobrança de quaisquer taxas referente a devolução de cheques; abstenham-se de cobrar a chamada taxa de manutenção de conta corrente; disponibilizem empregados/terceirizados para auxiliar aos consumidores; garantam aos consumidores o livre acesso aos caixas eletrônicos; evitem a negativação dos correntistas; e divulguem o conteúdo desta recomendação.

Dificuldades

As adversidades não foram constatadas apenas em Fortaleza. De acordo com o psicólogo Wagner Paiva, na semana passada, uma agência de Itapipoca estava constantemente com falta de dinheiro. "Honestamente, eu também não vi nenhum funcionário orientando os clientes. Tem os idosos que não tem tanta familiaridade com os caixas eletrônicos, e é necessário esse tipo de serviço", criticou.

A diretora geral do Procon, ressaltou que o documento já foi entregue à Associação de Bancos do Estado do Ceará (Abance). Entretanto, o assessor jurídico da Abance, Lúcio Paiva, ressaltou que até ontem não tinha o conhecimento destas recomendações, e por isso, preferiu não comentar o assunto.

Reclamações

Cláudia Santos ressalta ainda a importância dos consumidores registrarem a reclamação no Procon, para que os bancos que não estejam cumprindo as recomendações solicitadas, sejam autuados. "O consumidor precisa denunciar e reclamar, até pra a gente entrar com a medida judicial", explicou Santos.

As denuncias podem ser realizadas na sede do Procon Fortaleza (Rua Major Facundo, 869), nas unidades do Vapt-Vupt (ao lado do terminal da Messejana, e do terminal Antônio Bezerra), pelo site da instituição ou no aplicativo Procon Fortaleza.

Balanço

O último levantamento do Sindicato dos Bancários do Ceará (Seeb-CE), aponta que ontem estavam paralisadas 384 agências, representando 68,4% das 560 do Estado. Na capital, aderiram 187 das 258 unidades, enquanto que, no Interior, estão fechadas 197 das 303 agências existentes. Como resposta aos banqueiros, por não terem apresentado propostas às reivindicações da categoria, os bancários intensificaram a paralisação das agências dos bancos privados e públicos entre as avenidas Santos Dumont e Desembargador Moreira, um dos principais corredores financeiros da cidade.

No País, a greve dos bancários chegou ontem, ao nono dia, com 12,4 mil agências fechadas, ou 53% de toda a rede de bancos, conforme balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Outros 46 centros administrativos dos bancos também tiveram as atividades paralisadas na quarta-feira. Uma nova rodada de negociação foi marcada para hoje (15), às 16 horas, em São Paulo.

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) subiu de 6,5% para 7% a proposta de reajuste salarial da categoria, acrescido de um abono de R$ 3,3 mil, mas os bancários seguem firmes na reivindicação pelo aumento de 14,78%, junto com o pagamento de três salários mais R$ 8,3 mil em participação nos lucros e resultados.

Mais informações

Os consumidores podem denunciar as agências que não estiverem prestando os serviços na sede do Procon Fortaleza (Major Facundo, 869), nas unidades do Vapt Vupt (ao lado do terminal da Messejana e do terminal Antônio Bezerra); ou pelo site www.Fortaleza.Ce.Gov.Br