Prefeitura apostará em PPPs; R$ 1,2 bi apenas para o Centro

Neste momento de crise, em que os investimentos públicos grandiosos ficam mais restritos, a parceria entre os setores público e privado é uma forma criativa de obter recursos sem abrir mão do interesse coletivo, segundo o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. A administração municipal tem investido forte em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e também em concessões. Só o projeto para reorganização do Centro prevê investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão.

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Para Roberto Cláudio, a PPP é uma oportunidade de compartilhar com o privado os investimentos e concessionar a ele a exploração desse serviço sem que o cidadão tenha prejuízo. Alguns modelos, como operações urbanas consorciadas, estão fora do escopo padrão das PPPs tradicionais, mas engloba as duas áreas.

O prefeito alerta que nem tudo pode virar parceria. "As PPPs servem para coisas específicas em que existe interesse do privado e do público, sem constranger o benefício do cidadão. É necessário a convergência".

Em Fortaleza, estão sendo realizadas algumas parcerias e concessões em diferentes áreas que vão da mobilidade urbana a hospitais. Outras estão em prospecção e serão feitas em parceria com o Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), mas o prefeito não deu detalhes.

Centro

Para o centro, existe uma grande PPP que está adiantada, conforme informações de Roberto Cláudio. O objetivo é estimular a habitação popular no local, criar novas regras do uso do solo, fomentar nova economia, disponibilizar faculdades e indústrias de tecnologia da informação e implantar shoppings populares. "A operação é ampla pois envolve toda revitalização de uma área geográfica", declara.

A parceria está em elaboração de projetos e já foi analisada a viabilidade. A previsão é que, no começo do próximo ano, seja lançada a operação. Também será lançado dentro dessa parceria o Certificado de Potencial Adicional de Construção (Cepac), um tipo de ação imobiliária que traz receita para o poder público investir na área. O aporte estimado, ao valor de mercado do mês de julho, é de R$ 1,2 bilhão. Inclui a operação urbana consorciada em termos de vendas de Cepac no mercado. "É um investimento privado captado para o público", explica o prefeito.

Hospital modelo

Roberto Cláudio avalia a gestão dos hospitais públicos no município como precária em virtude do número elevado para administrar. Ao todo, são 10. "Só o Instituto José Frota custa R$ 350 milhões por ano". Para mudar esse cenário, ele quer implantar um modelo de PPP inglês para qualificar a gestão hospitalar. O primeiro a receber o novo sistema será o hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado no Conjunto Ceará, que será realocado e ficará mais próximo ao terminal da região.

"Vamos montar um piloto para melhorar a qualidade do atendimento, a humanização do acolhimento, a eficiência dos projetos de compras e padronizar protocolos clínicos".

O coordenador municipal de parceria Público-Privada, Alexandre Pereira, esteve na Inglaterra em reunião com o International Hospitals Group (IHG) que trabalham com projetos hospitalares em 52 países e afirma que eles querem entrar no Brasil. Mas para Fortaleza receber o investimento é necessário fazer um joint venture, ou seja uma associação de empresas, por conta da legislação brasileira que não permite a vinda direta do dinheiro. Mas, a garantia continua sendo da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

"A IHG tem dinheiro barato, proveniente do governo britânico", comenta. De acordo com Pereira, o investimento deve ser da ordem de U$ 200 milhões e, nas próximas duas semanas, o grupo deve formalizar uma proposta com a intenção.

Manifestações de interesse

A prefeitura estuda e já tem Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) formalizado com investidores para duas operações urbanas. Uma é para o Ginásio Paulo Sarasate, que tem como intuito requalificar e modernizar o espaço e criar novas áreas em torno do equipamento. O projeto está na primeira etapa que é o desenvolvendo do estudo de viabilidade que determina até onde vai o investimento de cada setor. Na sequencia, é feito o projeto de arquitetura.

O prefeito Roberto Cláudio declara que existe um projeto conceitual que define um ginásio moderno e climatizado com shopping de serviços e estacionamento subterrâneo. "Ainda estamos modelando o plano. Ele deve ser lançado no primeiro semestre de 2016".

Outro PMI é para operação de estacionamentos e áreas de zona azul. "Temos um serviço de zona azul que não funciona. É faz de conta", ressalta Roberto Claudio. De acordo com levantamentos da coordenadoria de PPP do município, mensalmente é arrecado com zona azul algo em torno de R$ 45 mil, quando o potencial é cinco vezes maior.

Ainda neste ano, deve ser lançado edital de concessão para zona azul. E, após oito meses de debate, circula na Câmara Municipal de Fortaleza uma legislação que permite que qualquer empresa privada possa explorar estacionamentos subterrâneos, em praças e vias públicas da cidade, sob autorização do órgão licenciado da prefeitura.

Operações urbanas

Em Fortaleza, a modalidade de parcerias mais praticada é a de operação urbana consorciada. O prefeito informa que a operação Riacho Maceió seguiu esse modelo e já foi entregue. Ficou sob responsabilidade do setor privado fazer toda limpeza do riacho, construir uma área de lazer e realizar a manutenção do riacho e da área pública.

Área pública

Em outubro, a Prefeitura lança a operação urbana do Sítio Tunga que irá trabalhar a área pública dentro do formato de PPP. "Vamos ordenar a área de ocupação e uso do solo e o privado fará um parque público, uma área verde e habitação popular", antecipa Roberto Cláudio.

Já está em andamento, há quinze dias, um edital para concessão dos terminais de ônibus da cidade de Fortaleza, que recebe quase 1 milhão de passageiros por dia, para unificar os serviços gerais de administração e manutenção dos espaços. Podem participar empresas ou consórcios do todo Brasil com expertise na área. O ganhador será responsável pela manutenção, digitalização dos painéis informativos, segurança, câmeras de vigilância, limpeza, exploração e organização do comercio no local. Até dezembro, será divulgado o vencedor e as obras começam 15 dias após.

Outras intervenções

Os repasses federais do Ministério do Turismo já estão determinados para o Mercado dos Peixes. Serão pagos repasses atrasados e futuros no valor de R$ 1,5 milhão ao mês, a partir de outubro, para construtora retomar a obra. O secretário do turismo do município, Elpídio Nogueira, se reuniu ontem com os pescadores e os vendedores de pescados para comunicar.

No caso do Morro Santa Terezinha, o edital de licitação já foi publicado e será dividido entre a prefeitura e o Governo do Estado. No total, serão R$ 9 milhões para iniciar a obra em dezembro de 2015.

Parque do Cocó

O prefeito informou que existe um projeto consistente, já adiantado, de proteção e urbanização para o parque, mas é o governo estadual que fará o anúncio pois, é o responsável pela ação.

Fique por dentro

Modelo é ligado a diferentes tipos de contrato

Uma PPP é um contrato de longo prazo entre um governo e uma entidade privada, que se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, em que o setor público e o parceiro privado dividem entre si responsabilidades ligadas ao financiamento, projeto, construção, operação e manutenção da infraestrutura. A empresa privada pode ser remunerada, por exemplo, com cobrança de tarifas.