Ponte estaiada: R$ 1,69 mi em compensação

O governo estadual deverá destinar um montante de R$ 1,69 milhão em compensações ambientais para a construção do sistema de interseção e acessos de vias urbanas à rodovia CE-040, o que inclui a Ponte Estaiada e o mirante, na região do Cocó. O valor, que ainda é uma estimativa, corresponde ao percentual de 0,5% do valor total do empreendimento, orçado em R$ 338,07 milhões.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) assinou, no dia 24 de julho, um Termo de Compromisso de Compensação com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) para o pagamento do valor. "Essa prática está prevista em legislação federal e os recursos devem ser revertidos às unidade de conservação localizadas na área do empreendimento", esclareceu a Seinfra, por meio de sua assessoria de imprensa. O valor deve ser pago pela secretaria à Semace.

O termo esclarece que o valor exato só poderá ser conhecido ao final da implantação, e que o montante apresentado é uma estimativa, em relação ao que está sendo orçado para a obra, uma vez que esta ainda não foi licitada. Trinta dias após a conclusão da obra, será apurado o custo total e apresentado à Semace, "a fim de, eventualmente, adequar o valor devido a titulo de compensação ambiental", diz o texto. O pagamento da compensação será feito em quatro parcelas. A primeira delas, no valor de R$ 422,58 mil, deverá ser efetuada já no dia 30 de outubro próximo. As três restantes, que terão o mesmo valor, serão pagas somente em 2015, nos meses de março, agosto e dezembro.

No momento, encontra-se na Procuradoria da Assembleia Legislativa, a espera de parecer, o projeto de lei que autoriza o Estado a oferecer recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como garantia de execução do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) planejado para o projeto. A ideia do governo é firmar, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o contrato de concessão administrativa para manutenção e conservação estrutural e rodoviária deste sistema viário.

A justificativa do governo para a Ponte Estaiada, conforme mensagem enviada pelo governador Cid Gomes à Assembleia, é que ela "tem o objetivo de criar um elemento viário que irá compor um conjunto de soluções que proporcionarão melhorias significativas na qualidade do tráfego da região, além de funcionar como ícone arquitetônico e um mirante para contemplação da cidade".

O projeto da ponte prevê a ligação viária entre a avenida Washington Soares com os bairros Dunas e Praia do Futuro. "Por se tratar de uma estrutura estaiada, vence grandes vãos, evitando elevado número de apoios, fato que reduzirá ao mínimo o impacto ambiental na sua área de implantação, sobre o futuro parque ecológico do rio Cocó", defende a mensagem do governador.

A Ponte Estaiada foi incluída em agosto de 2013 nas obras financiadas pelo PAC, seguindo recomendação da Diretoria de Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob). No processo, ficou estabelecido que o projeto receberia R$ 259 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), além de R$ 79 milhões do Governo do Estado, totalizando um investimento de R$ 338 milhões para a construção do equipamento.

Sérgio de Sousa
Repórter