Planejamento rebate críticas

Brasília. O Ministério do Planejamento rebateu, em nota à imprensa divulgada ontem, 25, as críticas de que o governo poderia ter cortado mais cargos comissionados, os chamados DAS, antes de lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores civis.

Segundo o Planejamento, o PDV é uma medida que se soma ao corte de comissionados, funções de confiança e gratificações na administração pública, que resultou na redução de 4.184 cargos. Com a medida, afirma o Planejamento, o número de cargos comissionados é o menor em mais de dez anos.

Concursos proibidos

Mesmo com o PDV, a suspensão de novos concursos públicos continua, diz a nota, mas poderão ser concedidas autorizações em casos especiais. A preocupação que surgiu é de que o PDV poderia desfalcar áreas do governo e mais tarde demandar novos concursos. Na nota, o Planejamento ressalta que novos servidores ingressam com níveis salariais mais baixos e, necessariamente, aderem ao Funpresp, não onerando o Regime Próprio de Previdência Social no longo prazo.

O Planejamento defende na nota que o PDV seja lançado por meio de Medida Provisória, em função das circunstâncias fiscais. Após a edição do ato, está prevista a edição de uma portaria de regulamentação.

Sindicatos condenam

O PDV também não agradou os representantes dos trabalhadores, que temem que os servidores acabem aderindo sem avaliar direito o impacto para o futuro. Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, lembra que o último PDV para os servidores federais ocorreu no governo FHC e diz que vai usar este exemplo para tentar convencer os trabalhadores a não aderirem agora.

"Cerca de 5.000 servidores aderiram ao plano à época e hoje boa parte deles se arrependeu", diz. "Tem até um projeto de lei, que tenta reverter o PDV porque os benefícios anunciados não foram cumpridos".