Meirelles: 'baixa renda deve ser menos afetada'

Rio. A reforma da Previdência não vai prejudicar o trabalhador de menor renda, declarou, ontem (10), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o seminário "Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?", no Rio de Janeiro. Segundo ele, os mais atingidos são os que possuem carteira assinada e os que tiveram condições de contribuir por mais tempo.

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De acordo com ele, boa parte dos trabalhadores de renda mais baixa entra e sai do mercado de trabalho com mais frequência, portanto tem mais dificuldade de cumprir com o tempo mínimo de contribuição.

"Ele já tende a se aposentar por idade. Quem na realidade se aposenta mais cedo no Brasil é aquele que tem a possibilidade de estar com carteira assinada e estar contribuindo durante todo o seu período de trabalho", afirmou o ministro.

Meirelles disse que as regras atuais incentivam os trabalhadores a sair do mercado de trabalho e que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 59,4 anos, enquanto que no México, que teria condições econômicas semelhantes, essa idade é de 72 anos. "Não vou entrar em detalhes, mas quanto mais generosa e mais cara é a Previdência maior é a taxa de juros estrutural da economia", ressaltou.

O ministro da Fazenda lembrou a grave situação fiscal de Estados, como o Rio de Janeiro, que enfrenta dificuldade de pagar a folha de ativos e inativos. "Grande parte dos Estados estão tendo dificuldades nessa linha, com tendência de insustentabilidade, por causa da Previdência. Portanto, tem que fazer essa reforma agora". Meirelles argumentou ainda que "mais importante do que discutir se a pessoa vai se aposentar aos 59 ou aos 65 anos é a certeza de que todos irão receber a aposentadoria".

Próximas gestões

Durante o mesmo seminário, o secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, defendeu que a reforma da Previdência tende a beneficiar mais as gestões futuras do que a própria gestão atual, do presidente Temer.

"Quem propõe uma reforma da Previdência está muito mais preocupado com as gestões futuras do que com o presente", declarou, frisando que a reforma é essencial e fundamental. Segundo ele, a proposta não tem como objetivo acabar com o déficit da Previdência, mas sim fazer com que o gasto com os benefícios como proporção do PIB fique relativamente estável.

"A gente sabe que não é possível uma reforma para acabar com o déficit, mas que tenha uma trajetória como proporção do PIB mais controlada", explicou o secretário. Ele ressaltou a importância das regras de transição, mas lembrou que a exigência de uma idade mínima é comum em outros países. "A existência de uma idade mínima para aposentadoria é prática internacional recorrente", defendeu.

Aposentadoria

"Quem se aposenta mais cedo é aquele que tem carteira assinada e contribui durante todo o seu período de trabalho"

Henrique Meirelles
Ministro da Fazenda