VLTs e Linha Sul: edital ganha aval para ser publicado

A minuta do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) referente à Linha Sul do Metrô de Fortaleza e aos Veículos Leves Sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, Cariri e Sobral foi aprovada na última terça-feira (24) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A Corte também fez recomendações ao governo do Estado sobre o certame, que irá definir qual empresa irá realizar estudos para as concessões dos quatro equipamentos, mas, na prática, todo o processo no TCE já foi concluído. "Agora, o governo já pode lançar o edital, com essas sugestões que nós fizemos", afirma a relatora do processo na Corte, conselheira Soraia Victor.

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O secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), Lucio Gomes, afirma que ainda não está ciente de todas as indicações concedidas pela Corte com relação ao edital, mas adianta que "todas as recomendações do Tribunal são sempre acatadas. O Tribunal é parceiro nosso".

O titular da Seinfra adianta que pelo menos duas recomendações serão atendidas: publicar o edital de chamamento público em língua inglesa - o TCE considera que há "possibilidade real de interesse internacional" na participação do processo - e a realização de audiência ou consulta pública prévia ao lançamento do certame. Por conta desses dois aspectos, Gomes considera que a publicação do edital "ainda vai demorar um pouco", mas prefere não carimbar uma previsão para isso.

O secretário afirma que irá definir hoje ou amanhã um plano de ação para a publicação do certame, juntamente com o diretor-presidente do Metrofor, Eduardo Hotz.

Recomendações

As indicações feitas pelo TCE para o edital também contemplam a inclusão de critérios claros e objetivos para a seleção dos estudos que poderão ser utilizados na futura licitação; deixar de exigir que os interessados apresentem custos unitários para produção dos serviços propostos; e dar ampla divulgação ao procedimento, como em canais da imprensa e institucionais, sites internacionais especializados e redes sociais, além de meios de comunicação oficiais, como o Diário Oficial do Estado.

O TCE já havia feito uma série de exigências ao governo com relação ao certame, mas todas as informações já foram esclarecidas e aprovadas pelo pleno da Corte, diz a conselheira Soraia Victor. "Eles (o governo) já justificaram, por exemplo, por que seria três o número de propostas a serem analisadas. Seria o número que o Metrofor teria condições de fazer essa análise em um tempo adequado", explica a relatora do processo no TCE.