Compra de dólar em espécie fica mais cara

Brasília. A partir de hoje (3), comprar dólar ou euro em espécie, por exemplo, ficará mais caro. O anúncio foi feito ontem (2) pela Receita Federal, que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na compra de moeda estrangeira em espécie de 0,38% para 1,1%. As outras formas de aquisição, como operações realizadas no cartão de crédito e no cartão pré-pago, permanecem com alíquota de 6,38%. A alíquota de 0,38% estava em vigor desde 2008.

>Após ação do Banco Central, câmbio sobe para R$ 3,49

>Alíquota será zerada para empréstimos

De acordo com o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, o governo estima uma arrecadação anual de R$ 2,377 bilhões com a medida, que vai ajudar a compensar parte do "pacote de bondades" anunciado no último domingo (1º) pela presidente Dilma Rousseff. O aumento é parte do decreto nº 8731, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU), que traz ainda outras medidas tributárias.

Mombelli afirmou que a medida teve como objetivo diminuir a diferença de tributação em relação aos outros instrumentos equivalentes nessas operações com dólar, que são cartão de crédito, débito ou pré-pago. Ele explicou ainda que a alíquota para o papel moeda não subiu para 6,38% porque os instrumentos mais tributados têm uma segurança maior para os usuários e, por isso, devem ser mesmo mais caros. "(A alíquota) não vai para 6,38% porque não é uma questão matemática. Há que se considerar também o impacto que uma medida dessa extensão teria para mercado de câmbio à vista", completou.

Objetivo

A Receita Federal também negou várias vezes que a medida tenha como objetivo apenas gerar mais arrecadação para cobrir, por exemplo, o reajuste do Bolsa-Família. Somente em 2016, o governo deve arrecadar, R$ 1,4 bilhão com o IOF câmbio.

"O aumento de arrecadação pode vir a suportar outros encargos, mas não há vinculação expressa. O IOF não tem vinculação específica. O IOF câmbio tem objetivo regulatório e não arrecadatório", disse.

Previsão

Fernando Mombelli explicou que a previsão de arrecadação de R$ 2,377 bilhões por ano com o aumento de 0,38% para 1,1% da alíquota do IOF para a compra de moeda estrangeira considera que a demanda do mercado não será afetada. Segundo ele, a Receita utilizou os parâmetros atuais das compras de moeda internacional à vista.

De acordo com uma comparação feita pela Proteste Associação de Consumidores, "supondo que uma família vá para os Estados Unidos e deseje comprar US$ 3 mil, levando-se em conta a cotação de R$ 3,50, antes tinha um gasto somente com o imposto de R$ 39,90 e agora desembolsará R$ 115,50".

CPMF

Conforme Mombelli, a elevação do IOF não significa que o governo desistiu da recriação da CPMF. A Fazenda espera arrecadar R$ 13 bilhões no segundo semestre com a recriação do chamado "imposto do cheque".

Debêntures

O decreto publicado ontem também trata de operações com debêntures vendidas por instituições financeiras, emitidas por empresa do mesmo grupo econômico, que seguirão agora a mesma regra de tributação que já se aplica a CDBs e títulos públicos. Ou seja, nas transações inferiores a 30 dias, haverá incidência de IOF de 1% ao dia. A Receita Federal diz que os bancos estavam usando esse tipo de título para driblar a tributação, vendendo uma debênture de uma empresa de leasing do mesmo grupo econômico, por exemplo. "Atualmente, em razão da incidência de alíquota zero de IOF, verificou-se que as instituições financeiras aumentaram consideravelmente essas operações de captação em detrimento das demais", diz a Receita Federal em nota.

A medida, conforme a Receita, pode gerar arrecadação de R$ 146,48 milhões em 2016 e R$ 156,28 milhões em 2017, segundo estimativa do órgão.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Maior impacto ocorrerá no bolso do viajante

Henrique Marinho

Economista

O grande impacto da medida deverá ser no bolso de quem pretende viajar para o exterior. Para o governo, não acredito que essa medida terá um efeito relevante na arrecadação, até porque as pessoas estão viajando menos e houve uma queda absurda das viagens ao exterior. Vejo isso como uma medida intempestiva, sem razão de ser. É uma medida pontual que não resolve o problema da economia. A arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não é tão alta para o governo. O que vai acontecer é que, de qualquer forma, a taxa de câmbio vai subir um pouco.