Pacote de Temer limita gasto e quer reaver R$ 100 bi do BNDES

Brasília/Fortaleza. O presidente em exercício, Michel Temer, apresentou, ontem, três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional, que disse considerar prioritários, e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos.

>Energia mais cara afetou muito 32% das indústrias

>'No momento', alta de impostos é descartada

>Educação e Saúde com elevação zero

Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação, afirmou o ministro. "É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas", afirmou Meirelles.

Empréstimos antecipados

Para abater a dívida pública, o governo também pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos ao longo dos últimos anos. Segundo Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes. Meirelles estimou em R$ 7 bilhões o reforço nos cofres públicos com a medida, correspondente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra nos empréstimos. Ele disse que a antecipação não afetará o papel do banco público no financiamento às concessões porque esses recursos estavam "ociosos".

Fundo Soberano extinto

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio. O fundo foi criado no governo do ex-presidente Lula como destino para os recursos do Pré-Sal. Essa medida depende apenas do Executivo e não precisa do aval do Congresso. O presidente interino também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios a não ser com compensação do gasto extra.

Previdência é prioridade

Temer voltou a dizer que a reforma da Previdência está sendo tratada como prioridade do governo, mas não detalhou nenhum alteração porque as regras estão em negociação com as centrais sindicais. "Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País", afirmou. As mudanças nas regras para se aposentar no Brasil precisam passar no Congresso.

Petrobras no Pré-Sal

Temer ainda listou dois projetos que tramitam no Congresso como prioritários, sendo o primeiro a flexibilização da atuação da Petrobras no Pré-Sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. Para defender o projeto que já foi aprovado no Senado, Temer disse que, antigamente, no Brasil se dominava a centralização administrativa do governo público, mas a realidade mostrou que é preciso descentralizar para melhorar a eficiência.

Fundos de pensão

Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais.

Concessões

Temer lembrou que o governo terá uma secretaria especial para as concessões, comandada por Moreira Franco.

Em relação à repercussão das medidas, Temer disse que não é preciso se incomodar com críticas. "Devemos levar esse projeto adiante", afirmou. "Conto com os senhores", pediu.