Educação e Saúde com elevação zero

Brasília. Com a criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos, o governo quer reduzir a zero o aumento das despesas em termos reais (acima da inflação). Isso inclui os gastos obrigatórios com Saúde, Educação e Previdência, que terão as regras atuais de crescimento revistas. "As despesas obrigatórias com Saúde e Educação (...), dentro da compatibilização com este teto, deverão ter a sua vinculação mudada", disse o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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"As despesas com Educação e Saúde passam a evoluir de acordo com as regras do teto, isto é, crescendo de acordo com a inflação". Segundo afirmou, a reforma da Previdência terá como objetivo compatibilizar ao teto as atuais regras de correção dos benefícios previdenciários e a sua vinculação ao salário mínimo.

Emenda constitucional

Já os gastos com Saúde e Educação serão tratados na emenda constitucional que o governo elabora e deverá entregar ao Congresso em duas semanas. "Se somarmos a proposta que está nessa PEC (Proposta de Emenda Constitucional), já envolvendo os benefícios de Saúde e Educação, e as propostas em andamento de revisão da Previdência Social, teremos um grande conjunto de mudanças nas despesas obrigatórias, visando compatibilizá-las com a evolução do teto (das despesas públicas)", disse.

Segundo cálculos da equipe econômica, as despesas do governo, entre 1997 e 2015, cresceram, em média, 5,8% ao ano, acima da inflação, em parte graças às regras de crescimento e vinculação de despesas. A verba da Educação, por exemplo, é vinculada ao crescimento do PIB.

Já a Saúde tem a dotação atrelada às receitas do governo - se aumentam, os repasses sobem automaticamente. Com a proposta, o governo acabaria com as vinculações e só corrigiria as despesas pela inflação. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a medida tem como objetivo colocar na mesma trajetória o aumento dos gastos e das receitas do governo.