Governo vai zerar imposto do diesel após reoneração

Brasília. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou, na noite de ontem (22), que o governo fechou um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para eliminar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre o diesel. Em contrapartida, o Congresso deverá aprovar a reoneração da folha de pagamento.

"Uma vez que a reoneração for aprovada no Congresso, iremos editar um decreto para eliminar a Cide do diesel, que se trata de um imposto regulatório", disse Guardia, em declaração no Palácio do Planalto, onde não respondeu às perguntas da imprensa.

Ele não respondeu quais setores manterão o benefício por mais dois anos e meio. A urgência para a votação do projeto no plenário da Câmara já foi aprovada, mas o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB), ainda não apresentou o seu parecer final.

Segundo o ministro, como o governo tem pouca margem de manobra dentro do orçamento deste ano, os recursos que deixarão de ser recolhidos com a Cide sobre o diesel serão compensados pelo reforço de arrecadação com a reoneração da folha. "Estamos fazendo algo absolutamente equilibrado do ponto de vista fiscal", alegou.

Segundo Guardia, o governo está atento e sensível à questão do preço dos combustíveis. Ele relatou as diversas reuniões da cúpula do governo desde o fim de semana e manteve o canal de negociação aberto com o setor de transporte de cargas, que realiza desde segunda-feira, 21, paralisações por todo o País. "Sabemos do impacto que o aumento do combustível tem na economia e continuaremos conversando com os caminhoneiros para debater alternativas para o problema, incluindo novas medidas", completou.

Apelo

O ministro chegou a fazer um apelo para que os caminhoneiros voltem às atividades normais. "Sabemos que a paralisação pode trazer inúmeros problemas não apenas para a economia, mas para a população como um todo", acrescentou. Ele enfatizou ainda que o aumento recente nos preços dos combustíveis reflete a alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional. "O petróleo é uma commodity dolarizada, e por isso o preço no Brasil também reflete a taxa de câmbio. Ao longo dos últimos dois anos tivemos um aumento significativo do preço do petróleo no mercado internacional e nos últimos dias o real se desvalorizou em relação ao dólar", explicou.

Política não mudará

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou, ontem, que foi informado pela equipe econômica que o governo não considera, "em hipótese nenhuma", pedir uma mudança na política de preços de combustíveis da estatal. Parente falou após reunião com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, de Minas e Energia, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

"Queriam informações sobre dinâmica do mercado, sobre como o governo poderia considerar eventuais medidas, a serem discutidas posteriormente, mas não no âmbito da Petrobras", disse o executivo. "É reconhecido que a política de preços da Petrobras é um ciclo de reconhecimento do mercado internacional e do câmbio".

Parente declarou ainda que o governo está preocupado com os preços, e estudando o que pode ser feito. "O governo está preocupado com os preços, está procurando ver o que pode ser feito no nível do governo", afirmou. "Queria enfatizar que já na abertura da reunião fomos informados que em hipótese nenhuma, em nenhum momento, passou pela cabeça do governo que poderia pedir qualquer mudança na política de preços".

Redução

Com a política de preços para os combustíveis da Petrobras adota desde o ano passado, que altera quase diariamente o preço médio nas refinarias, os preços da gasolina e do diesel subiram ontem (22), mas terão queda hoje (23). A próxima redução será a primeira após cinco dias de altas consecutivas.

Com o reajuste que entrará em vigor nesta terça, o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias será de R$ 2 0867, com alta de 0,90% em relação à média atual de R$ 2,0680. O valor médio nacional do litro do diesel subiu para R$ 2,3716, 0 97% maior do que a medida atual de R$ 2,3488.

Já com a queda de hoje, o preço médio do litro da gasolina sem tributo nas refinarias será de R$ 2,0433, com queda de 2,08% em relação à média atual de R$ 2,0867. No mês de maio, o combustível acumula uma alta de 13,6%. O valor médio nacional do litro do diesel caiu para R$ 2,3351, 1,54% menor do que a medida atual de R$ 2,3716. No mês, o produto acumula um aumento de 10,6%.

O presidente da Petrobras reforçou que a redução de preços desta terça foi consequência do recuo no câmbio, ocorrido após a intervenção do Banco Central no mercado.

Comissão questiona

Já os sucessivos reajustes que também são feitos na gasolina vêm sendo questionados na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. A crítica se dá pelos elevados percentuais, muito acima da inflação, e dos reajustes e correções salariais, pelo forte impacto sobre todos os setores da economia e ainda pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece direito à informação clara sobre preços dos produtos. "A falta de informação e o reajuste generalizado por todos os postos, com o mesmo percentual, a cada vez que a Petrobras anuncia novo reajuste nas distribuidoras, apontam para prática típica de cartel, outro ponto que favorece o questionamento da medida pelos órgãos de defesa do consumidor", afirma o deputado Chico Lopes, membro da comissão.