Pacote de concessões confirma Aeroporto de Fortaleza por R$ 1,3 bi

Brasília/Fortaleza. O governo do presidente Michel Temer anunciou ontem que pretende realizar concessões e privatizações de 34 projetos, todos para os anos de 2017 e 2018. Batizado de Crescer, o programa inclui ativos em rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento. Entre os projetos anunciados ontem, foram confirmados os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. O anúncio foi feito na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

>Bancos públicos terão pelo menos R$ 30 bi

De acordo com comunicado enviado à imprensa pela Presidência da Republica, para a ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, devem ser investidos R$ 1,3 bilhão, cujo valor mínimo da outorga é de R$ 1.389,8 milhão.

Ainda de acordo com o comunicado da Presidência da República, as receitas previstas ao longo dos 30 anos de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins estão estimadas em aproximadamente R$ 12,8 bilhões. O ágio e 25% da outorga serão pagos imediatamente.

Leilões

A expectativa é que pelo menos 21 dos projetos anunciados ontem já sejam leiloados no próximo ano. A Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra) acredita que o processo do Pinto Martins deve ser um dos primeiros já que, depois da audiência pública realizada, em maio deste ano, em Fortaleza, pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), não há nenhum estágio burocrático a ser cumprido. Agora, conforme a Seinfra, falta apenas responder o que foi questionado na audiência pública, e, logo após, lançar o edital do leilão.

Hub da Latam

A confirmação do Aeroporto Internacional Pinto Martins como um dos projetos a serem concedidos à iniciativa privada reforça o potencial da Capital cearense para atrair o centro de conexões de voos (hub) da Latam no Nordeste, empreendimento que é disputado também por Recife (PE) e Natal (RN).

A decisão sobre a cidade que sediará o equipamento foi adiada pela Latam pela segunda vez em junho deste ano. A empresa apontou como fatores para o adiamento "a situação macroeconômica do Brasil, que tem registrado queda significativa na demanda nos últimos meses, e com baixa perspectiva de retomada de crescimento num curto prazo, somado às indefinições de infraestrutura", sem especificar quais indefinições são essas.

No comunicado divulgado à época, a Latam disse ainda que "a escolha da cidade que poderá receber o hub será feita em um momento mais adequado, ainda sem data definida".

Geração de empregos

Ontem, durante o anúncio dos empreendimentos que serão concedidos à iniciativa privada, o presidente Michel Temer fez um breve discurso e disse que o Programa de Parcerias de Investimentos tem como norte a geração de empregos.

"O poder público não pode fazer tudo, mas deve sempre atuar como agente indutor do crescimento e do emprego", disse Temer. "Fizemos estudos com uma abertura extraordinária para a iniciativa privada. É preciso dar execução a esse dispositivo constitucional", completou.

Ainda segundo o presidente, como o País "tem baixa densidade da infraestrutura de transporte", haverá no plano "oportunidades para os investidores em todas as regiões".

Projetos repetidos

A lista de projetos anunciada ontem traz basicamente projetos antigos, obras já em andamento e relicitação de empreendimentos. Nos aeroportos, os quatro terminais - Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre - já tinham sido anunciados pelo governo da ex-presidente da República Dilma Rousseff. Chegaram a ter, inclusive, seus editais aprovados e anunciados por Dilma.

Cronograma

O secretário executivo do PPI, Wellington Moreira Franco, diz que os cronogramas de leilão não devem atrasar, pois cumprirão um rito: o leilão só ocorre se for publicado um edital fixando sua data, e o edital só sai se houver licença ambiental, audiência pública e sinal verde do Tribunal de Contas da União.

O QUE ELES PENSAM

Potencial econômico reforçado

A inclusão do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins na lista de projetos de infraestrutura do governo federal só reitera o potencial econômico e financeiro do equipamento, consolidando os estudos que já foram realizados anteriormente. Agora, falta só finalizar as análises das sugestões dadas na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil. Acreditamos que, no último trimestre deste ano, o edital do leilão do Pinto Martins e dos outros terminais será lançado, e a escolha dos vencedores ocorra no primeiro trimestre de 2017. Retomar o crescimento econômico por meio do investimento em infraestrutura é uma estratégia muito interessante e está em consonância com o que está sendo feito pelo governo estadual. Muitos projetos podem se colocar de pé sem que, necessariamente, sejam utilizados recursos públicos. A concessão é uma prática capaz de gerar empregos rápidos, pois mobiliza diversos segmentos da indústria.

André Facó

Titular da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra)

Ao anunciar a venda ou a concessão de 25 projetos de infraestrutura, o governo dá sinais de que busca modernizar o País, beneficiando não só a indústria, mas toda a economia, com a geração de emprego e renda também nos setores de comércio e serviços. As concessões abrem para o Brasil um novo caminho que está conectado com a forma de governar em vários países. Com certeza, investidores para esses projetos não faltarão, principalmente, na comunidade internacional, porque o Brasil está voltando a ganhar credibilidade. Temos muito potencial de crescimento. Ainda estamos numa situação de dificuldade econômica, mas já é possível notar uma inflexão e sentir essa mudança. Acredito que, em meados de 2017, estaremos numa situação bem mais confortável e ainda melhor em 2018. Nós, da indústria cearense, recebemos isso de forma muito positiva, pois sabemos que essa decisão refletirá diretamente na economia local.

Beto Studart

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec)