Orçamento de 2017 já leva em conta limite de gasto

Brasília. Enquanto busca apoio para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um limitador para o crescimento das despesas públicas, o governo já usa o instrumento - considerado a peça-chave do ajuste fiscal - para tentar bloquear a expansão dos gastos no orçamento de 2017. Ontem (17), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton de Araújo, disse que as despesas do governo federal no próximo ano não crescerão mais do que 7,2%, que é a estimativa da equipe econômica para a inflação de 2016.

"Pode ser que o crescimento global das despesas não seja exatamente 7,2%; deve ser um pouco menor", afirmou Hamilton. "Não temos alternativa a não ser controlar o aumento da despesa pública. Manter uma porta aberta para o gasto é a maior ameaça para o crescimento econômico", enfatizou.

Trâmite

O projeto que limita os gastos públicos, apelidado de PEC do teto, está em tramitação na Câmara, e, se aprovado, terá de passar pelo Senado. O governo espera que seja aprovado ainda este ano, mas há fortes sinais de resistência vindos do Congresso.

A proposta já foi alvo de críticas em uma reunião na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, realizada na última segunda-feira (15).

As ressalvas de parte dos aliados e também da oposição ao governo interino de Michel Temer se referem, por exemplo, a limites de crescimento de despesas com saúde e educação e ao prazo de vigência da emenda constitucional, prevista para durar 20 anos.

Esforço

O governo tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, mas resolveu antecipar a divulgação dos parâmetros macroeconômicos que norteiam os cálculos do documento.

O objetivo foi mostrar que existe um esforço no governo para se comunicar melhor com congressistas e com o mercado. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia destacado que o ajuste fiscal tem de passar pelo crivo do Parlamento.

Como última alternativa, restaria ainda o aumento de tributos. Perguntado se o governo não estaria inflando as projeções para conseguir fechar as contas, Carlos Hamilton evitou comparações com governos anteriores.