Projeto que proíbe cobrança de roaming terá nova votação na Câmara

Em tramitação no Congresso Nacional desde 2011, o projeto que proíbe a cobrança da tarifa adicional de deslocamento (roaming) quando o consumidor fizer ou receber ligação fora da sua área de origem, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, terá que passar por uma nova votação no plenário. 

Agora, um recurso apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) solicita que o projeto passe novamente por um pleito na Casa Legislativa. A apresentação do recurso retarda a tramitação do projeto de lei que, já aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, de forma terminativa, já seguiria para votação no Senado.

“Com todo respeito aos nobres colegas deputados, a apresentação desse recurso nada mais é do que uma medida protelatória, que quer apenas atrasar a conquista de um direito que já é reclamado pelos consumidores há muito tempo e apoiado pelas entidades de defesa do consumidor em todo o Brasil”, afirma o deputado federal Chico Lopes, autor do projeto de lei 275/2011, aprovado pela Câmara no último dia 19 de junho.

De acordo com o deputado, "não há justificativa para apresentação do recurso e para uma nova votação no plenário, se o projeto que proíbe a cobrança de "roaming" já foi aprovado nas comissões da Câmara dos Deputados".