Novo sistema da Receita favorece exportações

Com a adoção do novo sistema de despacho de exportação, por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), o tempo gasto pelas empresas para enviar seus produtos ao exterior deverá cair pela metade, o que deve favorecer tanto as empresas exportadoras como as que fornecem serviços aduaneiros. Até junho, a depender do tipo de mercadoria, os trâmites burocráticos podem levar 13 dias. A expectativa é de que, a partir de agora, o tempo gasto com os trâmites burocráticos seja reduzido mesmo com o crescimento das exportações.

Para Augusto Fernandes, CEO da JM Aduaneira, que atua no Porto do Pecém, o novo sistema coloca o Brasil no "primeiro mundo", no que se refere ao tempo gasto para exportar. "O processo todo ficou muito mais rápido. E isso também vai migrar para a importação, que hoje ainda é mais lenta. E quando isso migrar para importação, o comércio exterior vai ser muito fortalecido",diz. "Os Estados Unidos e a União Europeia, por exemplo, primeiro liberam a mercadoria e só depois é que você paga os impostos. E o Brasil, ainda hoje, está muito longe do processo na Argentina".

No caso do Ceará, um dos principais exportadores de frutas do País, a velocidade dos procedimentos alfandegários pode ser decisiva para o setor. "Com uma movimentação entre 300 e 400 contêineres por dia, o processo de parametrização feito pela Receita, que agora é automático, reduziu o tempo de duas ou três horas para cerca de 15 minutos. Para o exportador de frutas, para o qual o tempo é fundamental, isso faz uma grande diferença, gerando economia para toda a cadeia", aponta Fernandes.

Com o novo processo de exportação, a DU-E fica integrada à Nota Fiscal Eletrônica e substitui três documentos: o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Apenas essa mudança reduz em 60% o preenchimento de dados, segundo estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Para a entidade, o Portal Único foi a solução do governo federal para ajudar na desburocratização do acesso ao mercado exterior, um dos principais entraves para a internacionalização das empresas.

Licença

Inicialmente, apenas as mercadorias cuja exportação não dependiam de licença ou algum outro tipo de intervenção por algum órgão anuente poderão ser exportadas por meio de DU-E.

Mas desde dezembro de 2017, as exportações sujeitas à anuência prévia dos órgãos e entidades da administração Pública Federal passaram a poder ser processadas por meio da DU-E.

Fernandes diz que a empresa dele já iniciou o processo de mudança do sistema, o que permitiu uma melhor adaptação nos novos processos.

Cronograma de transição

No dia 4 de junho, teve início a desativação dos códigos de enquadramento do sistema Novoex. E em setembro, serão desligados os sistemas "Siscomex Exportação Web" e "Siscomex Exportação grande porte" para o registro de todas as declarações de exportação.