Nova medida provisória tenta manter 'pente-fino'

Brasília. Para evitar uma interrupção na revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o governo federal deverá enviar uma nova medida provisória (MP) ao Congresso Nacional para garantir a continuidade do pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

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Em julho, o governo publicou a MP 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez. O texto prevê o pagamento de um valor extra, por perícia realizada, aos médicos peritos do INSS.

O pente-fino começou em setembro. O objetivo é economizar R$ 6 bilhões ao ano. Por ser uma MP, a iniciativa entrou em vigor, mas não chegou a ser votada nem pela Câmara nem pelo Senado Federal. Por isso, ela perde a validade hoje.

Na prática, o INSS pode continuar a revisar benefícios, mas, sem a aprovação da MP, o órgão não pode pagar valores adicionais para os médicos peritos que realizarem perícias extras, o que dificulta o fluxo das revisões.

A nova medida provisória deve ser publicada até a próxima segunda-feira (7). No mesmo ano legislativo, o governo não pode enviar duas medidas provisórias com a mesma proposta. Por isso, o Planalto deve fazer uma MP sobre outro tema e incluir no texto os termos da revisão dos benefícios por invalidez.

Crítica

Apesar de defender a necessidade de os benefícios serem revisados, como está previsto em lei, a Defensoria Pública da União critica a medida provisória do governo e diz que a revisão está sendo feita de forma atropelada.