Menos impostos em painéis solares vão baratear geração

Cerca de dez dias depois de o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) anunciar a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para painéis solares como pauta defendida pelo governo federal, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novo Convênio (16/2015) que deve incidir na geração de eletricidade do mini e do microgerador. A medida, segundo Braga, deve baratear este tipo de geração em até 30%. A aprovação do texto permite, desde o dia 27 de abril, que os estados interessados em incentivar a energia solar poderão isentar o cidadão que optar por gerar a própria energia de pagar o ICMS.

No entanto, até a data de hoje, só aderiram ao convênio aprovado no Confaz os estados de São Paulo, Pernambuco e Goiás. Procurado pela reportagem para comentar o posicionamento do Ceará ante o aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, secretário Mauro Filho (Fazenda) não foi encontrado.

População beneficiada

Ao todo, são quatro os estados que já optaram pela medida - os três citados e Minas Gerais, que realizou a desoneração de forma pioneira em agosto de 2012.

Os quatro estados somam 40% da população brasileira, que passa a ter a possibilidade de gerar sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os estados faria com que o país tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023 do que o que seria alcançado se o cenário permanecesse o mesmo.

Formas de desoneração

Conforme adiantou o ministro de Minas e Energia há cerca de uma semana, a desoneração dos painéis se dará de duas formas: de um lado, os estados deixarão de cobrar o ICMS; de outro, a União deixará de arrecadar as contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o ministro, à semelhança do que tem ocorrido com a fonte de geração eólica, "haverá, no país, o surgimento de uma indústria (de painéis solares) que gerará empregos e favorecerá a atividade econômica".

"Vamos criar energia (alternativa) à (fonte) hidrelétrica para termos segurança energética e (amenizarmos) os riscos hidrológicos atípicos que têm acontecido nos últimos anos e que devem (ocorrer)em 2016, caso não haja chuva abundante no período entre janeiro e março do ano que vem", acrescentou.

Para Braga, o desafio da pasta, agora, é fazer do sistema elétrico brasileiro um sistema "seguro, e mais barato".

Geração solar no Ceará

Estado que sediou a primeira experiência de geração solar no País - a usina de Tauá -, atualmente, o Ceará conta com 26 registros na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - entre residências e pequenas indústrias - autorizados a gerar a própria energia, através das chamadas unidades geradoras solar fotovoltaicas. A isenção do ICMS para eles fará com que a geração de créditos na concessionária de energia realmente aconteça, pois os megawatts lançados por eles no sistema podem gerar excedente na conta de luz.

A conexão de todos eles, no entanto, alimentou um novo mercado no Estado, o de empresas que fazem o estudo de viabilidade, instalam o equipamento (solar e eólico) e ainda acompanham a geração. Sem controle formal, estima-se que existam cerca de dez empresas deste tipo no Ceará.