Medidas podem ter impacto de 0,5% no PIB do Ceará

Com a concessão do Refis e as alterações da legislação que trata de multas e obrigações acessórias, o comércio varejista do Estado espera reflexos positivos tanto para as empresas como na geração de empregos pelo setor. Somente ligados à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará (FCDL-CE) existem 30 mil varejistas que podem ser beneficiados com as medidas. Além disso, há a expectativa de que, ao sair do vermelho, as empresas que aderirem ao programa de recuperação fiscal deverão contribuir para o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

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Proposto pela FCDL-CE em setembro do ano passado, o Refis tem como um de seus objetivos habilitar os lojistas que estão inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) a contratar as linhas de financiamento ofertadas pelos bancos.

"Certamente teremos um impacto positivo, porque tudo isso vem no sentido de desonerar as empresas, o que é um alento. As empresas vão ver uma possibilidade de sobrevivência", disse o presidente da FCDL do Ceará, Freitas Cordeiro.

"Então o propósito é esse, que todo mundo seja contemplado. Isso gera emprego e as empresas se fortificam", explicou.

Embora afirme que é difícil mensurar o impacto econômico do Refis, o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, disse que o programa deve impactar positivamente o PIB estadual. "Nós esperamos que o potencial de negócios dessas empresas, com as certidões na mão, é de que isso possa impactar cerca de 0,5% do PIB".

Mais transparência

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Severino Ramalho Neto, destaca que, no atual momento econômico, tanto o Refis como a redução das obrigações acessórias são fundamentais para as empresas. "Agora nós passamos a ter um cenário mais transparente, mais fácil de andar. Tudo aquilo que vier para facilitar a vida das empresas nesse momento, que é de recuperação, é importante", disse. "Estamos fazendo um Refis que ajuda a corrigir o passado. Você tira o peso das suas costas e começa a ajustar para o futuro, para a gente voltar a crescer, preservar empregos e fazer a roda girar", disse.

"Agora, além da empresa sair do vermelho e passar para adimplência, ela vai poder fornecer ao Estado, pegar crédito de uma forma mais barata e se organizar", diz. "Nós estamos trabalhando nas duas esferas: corrigir o passado e melhorar o futuro".

Mesmo com o benefício aos lojistas, Freitas Cordeiro diz que o Estado não é penalizado pelo programa de recuperação fiscal e mudanças na lei. "O Estado agora fica mais leve, mais dinâmico. O Estado não está sendo penalizado. Nós não pedimos nada em favor de fraudadores. O fraudador tem que ser penalizado, porque ele concorre com a gente. O que ocorre é que às vezes a empresa não consegue cumprir uma obrigação por uma razão em que ela não cometeu nenhum crime". Já o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, diz que as medidas acabarão sendo benéficas para a arrecadação estadual. "O governo entende que nenhum contribuinte vai querer deixar de oferecer ao Estado o que o Estado precisa para arrecadar".