Licença do Acquario: aval da SPU ainda é pendência

A emissão do alvará de construção do Acquario Ceará - um dos elementos que compõe a série de polêmicas relacionadas ao empreendimento - continua sem prazo definido para ser solucionada. Um dos órgãos cujo aval é necessário para a liberação do licenciamento, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) afirma ter recebido, apenas ontem, documentação complementar que deve ser analisada antes da emissão.

"A SPU/CE informa que a autorização da obra está condicionada a análise técnica da documentação complementar enviada hoje (ontem), 07/05, pela Prefeitura Municipal, referente a uma área remanescente, composta por dois espaços, estas áreas devem ser incluídas ao projeto original da construção do Aquário", afirma nota enviada na noite de ontem, pelo órgão.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a quem cabe emitir ou não o alvará, afirma, contudo, que toda a documentação encaminhada à SPU deve partir da Secretaria de Turismo do Ceará (Setur). Após análise da SPU, a Setur encaminharia os dados para a Seuma.

Já a pasta estadual informa que toda a documentação já havia sido enviada à SPU, sem a necessidade da documentação extra encaminhada ontem.

Outras pendências

Enquanto a questão do alvará de construção, há meses debatida e considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e pelo Ministério Público, permanece sem resolução, outras pendências ligadas ao empreendimento são discutidas. O contrato do governo estadual com a norte-americana International Concept Management (ICM), escolhida para equipar o Acquário, em processo realizado com dispensa de licitação, continua suspenso, aguardando revisão técnica por parte da administração cearense.

Um entendimento entre a Setur e o presidente da ICM definiu que o Estado pagaria um débito de US$ 12,5 milhões (R$ 38,7 milhões, com dólar cotado a R$ 3,10) à empresa em três parcelas, de cerca de US$ 4 milhões, nos meses de março, abril e maio deste ano. O valor seria referente à diferença da contrapartida de US$ 45 milhões que cabe ao Estado no empreendimento.

Viagem

Conforme a assessoria de imprensa da Casa Civil, os secretários Mauro Filho (Fazenda) e Arialdo Pinho (Turismo) viajam ainda nesta semana para os Estados Unidos, onde se reunirão com o banco americano Ex-Im Bank, com quem o Estado firmou contrato de financiamento para as obras do equipamento.