IPTU terá correção de 2,94%; receita prevista de R$ 466 mi

Proprietários de 602 mil imóveis de Fortaleza podem, a partir de hoje (9), imprimir o boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o chamado Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no site da Secretaria de Finanças do Município (Sefin). Pelo quarto ano consecutivo, o IPTU não teve alteração de alíquota e será reajustado apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que fechou o ano passado em 2,94%. A Prefeitura espera arrecadar R$ 466 milhões com o IPTU neste ano, alta de 8,27% em relação ao montante que foi recebido em 2017 (R$ 433,41 milhões).

Segundo a Sefin, o índice de correção de 2,94% é aplicado sobre os valores do metro quadrado da edificação e do terreno constantes na Lei 8.703/2003. O valor do imposto é calculado com base em faixas de alíquotas de imóveis residenciais (0,6% a 1,4%), não residenciais (1% e 2%) e terrenos não edificados (1% e 2%).

Parcela ou cota única

O imposto poderá ser quitado em cota única ou parcelado, em até 11 vezes. Quem optar por pagar o tributo de uma só vez terá desconto de 10% (até 7 de fevereiro), 7,5% (7 de março) ou 5% (6 de abril).

Esses abatimentos serão concedidos apenas aos contribuintes que não tem dívidas com o município decorrentes dos anos anteriores. As datas da cota única são também as de vencimento para quem optar por parcelar o IPTU em até três vezes, mas quem preferir pagar o imposto dessa forma não terá acesso aos descontos, e o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 54,86.

As demais datas de vencimento das parcelas serão as seguintes: 8 de maio, 7 de junho, 6 de julho, 7 de agosto, 10 de setembro, 5 de outubro, 8 de novembro e 7 de dezembro.

Pagamento

Os boletos para pagamento só serão enviados pelos Correios no caso de parcelamento em até três vezes ou de cota única.

Nos demais casos, o contribuinte precisa imprimir o boleto pelo site da Sefin. Na página, os contribuintes poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses a vencer ou a parcela individual clicando em IPTU 2017 acima da foto principal ou no banner rotativo "Boletos IPTU 2018". Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção "imprimir carnê". Será gerado um PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

Isenção

Em 2018, um total de 131 mil imóveis estarão isentos da incidência do imposto, o que beneficia, principalmente, os imóveis que possuem valor venal de até R$ 67.241,37.

Têm direito à isenção do imposto aposentados e pensionistas, ex-combatentes, viúvos, empregados públicos municipais, servidores municipais, pessoas inválidas ou órfãos menores de pai e mãe. Também estão excluídos da tributação do IPTU imóveis que sejam de associação de moradores; sedes de clubes sociais; que tenham sido locados ou cedidos a órgão público municipal ou a templos religiosos; ou ainda que estejam localizados no polígono do Centro do município de Fortaleza.

Atualização

A Sefin também informou que 90 mil imóveis passaram por atualização cadastral em 2017, incluindo processos como visitas técnicas e correções de classificação arquitetônica.

Atendimento presencial

Confira todos os endereços onde o contribuinte pode ter informações sobre o IPTU 2018 http://bit.Ly/nucleossefin