Investigação ganha celeridade

Escrito por Redação ,
Legenda: Investigações incluem servidores que atuaram administrativamente na contratação das obras do Acquario
Foto: FOTO: LUCAS DE MENEZES

Envoltas em pendências administrativas dentro do próprio Ministério Público Estadual (MPE-CE), as investigações criminais dos contratos para construção do Acquario Ceará tendem a ganhar maior celeridade, daqui para frente. Na manhã de ontem, o colégio de procuradores do MPE decidiu que os procuradores escolhidos para atuar no caso, Eulério Cavalcante Júnior e Laércio Martins Andrade, passarão a oficializar pela Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública do MPE-CE (Procap).

Apesar de parecer um ato meramente administrativo, a decisão do colegiado dar maior peso, assegura maior respaldo às investigações a serem realizadas pelos procuradores. O Procap é um órgão dentro do MPE com autoridade jurídica para investigar crimes praticados por autoridades com foros privilegiados, como secretários, prefeitos e até governadores.

Investigados

A decisão do colegiado põe fim a uma polêmica existente dentro do MPE-CE de que um dos investigados no caso, o secretário chefe da vice-governadoria e ex-procurador geral do Estado na administração Estadual passada, Fernando Oliveira, possa agora ser também investigado. Além dele, estão sendo investigados ainda, por crimes de improbidade administrativa e criminal, o ex-secretário de Turismo do Ceará, Bismarck Maia, - que já não goza mais de foro privilegiado -, e demais servidores que atuaram administrativamente na contratação das obras de construção do Acquario Ceará à empresa norte-americana International Concept Management (ICM), sem licitação.

A decisão do colegiado foi confirmada na tarde de ontem, pela relatora do processo que pediu a abertura de investigações criminais para o caso, a procuradora pública Estadual, Sheila Pitombeira. "Acreditamos que, a partir de agora, poderemos ter mais velocidades nas investigações, mas isso irá depender do ritmo das investigações, do que os procuradores forem encontrando pela frente", explica Sheila Pitombeira.

Ainda de acordo com ela, as investigações são importantes para que se identifique se a obra poderia ou não ter sido realizada sem licitação. Além do processo criminal, o Acquario Ceará já está sendo investigado pelo MP-CE, na esfera cível, também por improbidade administrativa na contratação da empresa responsável pela obra e outros procedimentos similares.

Os destaques das últimas 24h resumidos em até 8 minutos de leitura.