ICMS do Natal será parcelado

Mesmo diante da queda nos repasses federais, que dificulta a situação de equilíbrio fiscal do Estado do Ceará, será mantido neste ano o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas vendas a prazo realizadas em dezembro pelo comércio varejista cearense. A informação foi concedida pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Filho, durante a solenidade que comemorou os 180 anos da Pasta, realizada ontem.

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Segundo ele, o decreto que autoriza a divisão do pagamento, apelidado pelo secretário "decreto Papai Noel", será publicado em dezembro, no Diário Oficial do Estado (DOE). A exemplo do que ocorreu nos anos anteriores, os lojistas devem ter os meses de janeiro, fevereiro e março do próximo ano para pagar cada uma das três prestações do tributo referente às vendas parceladas realizadas durante o último mês de 2016.

Fluxo de caixa

O objetivo do decreto, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, é "fazer uma adequação de fluxo de caixa do recebimento do produto que está sendo vendido" durante o mês de dezembro.

Os requisitos para aderir ao benefício são "estar adimplente com a Secretaria da Fazenda e também ser parceiro da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza) e da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará), pois isso é um pleito deles", explica o titular da Sefaz. "Eu espero que essas condições sejam preservadas até o final do ano", complementa Mauro Filho.

Recuperação Fiscal

O titular da Sefaz disse que recebeu na última quinta-feira a proposta encaminhada pela FCDL-CE para a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis), direcionado aos pequenos lojistas do Ceará. "Nós estamos vendo tecnicamente a adequação dessa possibilidade, e na próxima semana a Secretaria da Fazenda estará se posicionando sobre essa questão", afirma.

Mauro Filho salienta que os programas de Recuperação Fiscal realizados pela Sefaz nos últimos três anos já englobaram os pequenos lojistas.

"E dizem que não é uma boa prática você fazer um Refis sistemático, porque isso acaba acostumando as pessoas a aguardarem o próximo Refis para efetuarem os seus pagamentos. Mas como foi uma ponderação da FCDL, estamos analisando com muito carinho para nos posicionarmos na semana seguinte", reforçou o titular da Pasta.

A FCDL-CE quer que os seus associados inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) sejam habilitados a contratar linhas de financiamento junto aos bancos. A maioria dos débitos dos lojistas cearense com o Fisco estadual é referente ao ICMS.

Ajuda

Como forma de dar auxílio aos lojistas em tempos de dificuldade, a FCDL-CE também apresentou no último dia 19, juntamente com o Banco do Nordeste (BNB), produtos voltados para micro e pequenas empresas, com taxas de juros a partir de 1,12% ao mês e prazo de pagamento de até 36 vezes. A Federação também irá apresentar, em breve, outra linha de crédito, o BB Noel, convênio firmado com o Banco do Brasil. (MV)