Governo terá que comprovar gastos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) realizarão audiência pública hoje, às 9 horas, para cobrar que o governo estadual apresente documentação que comprove os recursos públicos gastos na realização de obras de infraestrutura para receber a Refinaria Premium II no Ceará. A audiência acontecerá na sede da Procuradoria da República no Estado.

O contrato para instalação da refinaria foi rompido unilateralmente pela Petrobras e, por isso, o MPCE e o MPF buscam o ressarcimento dos valores gastos pelo Estado do Ceará. Segundo estimativas, ao longo de oito anos foram investidos cerca de R$ 600 milhões para viabilizar a construção da refinaria,

No entanto, em levantamento realizado nos portais de transparência, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) detectou, até o momento, que os valores a serem ressarcidos correspondem a pouco mais de R$ 200 milhões. Segundo o promotor de Justiça Ricardo Rocha, desde janeiro deste ano, o MPE e o MPF vem tentando obter esses documentos para saber o que de fato foi gasto com projetos ligados à refinaria Premium II.

"O procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, disse que esses documentos estavam em espalhados por diferentes órgãos, como a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Por isso, pediu um prazo maior, mas esse prazo expirou", afirma. O promotor destaca que, para entrar com uma ação contra a Petrobras na Justiça, é necessário saber o valor real dos gastos. "Assim, teremos base no processo, seja ele referente a danos materiais ou morais", acrescenta Ricardo Rocha.

Debate e visita ao terreno

A Comissão Externa das Refinarias Premium I e II, da Câmara dos Deputados, também promove hoje, às 14h30, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, debate sobre os motivos que levaram ao cancelamento da construção das Refinarias Premium I e II.

Hoje, além do encontro na Assembleia, os deputados farão visita ao terreno reservado para a Refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, município localizado na região metropolitana, e se reunirão com o governador Camilo Santana.