Governo prevê R$ 25 bi para o Orçamento 2017

A instabilidade do cenário econômico atual e futuro do Brasil e do mundo, assim como a necessidade de alternativas de financiamento, fundamentaram a mensagem enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa prevendo R$ 25,06 bilhões para o Orçamento de 2017 - quase R$ 1 bilhão a mais que o aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, que foi de R$ 24,03 bilhões.

Responsável pelo estudo e entrega do documento, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo, argumentou que o cenário futuro é incerto quanto aos convênios com o governo federal, os quais "não devem ser mantidos no mesmo patamar que foi neste ano". No entanto, ele foi otimista em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), o qual deve crescer "em torno de 2%, uma vez que, só em 2016, o repasse deste ano já representa perdas de mais de R$ 400 milhões e podem chegar a R$ 800 milhões no fim do ano".

Investimento

Já no que fiz respeito aos investimentos, o montante destinado chega a R$ 4,1 bilhões, "englobando recursos financiados com convênios, especialmente do governo federal, com as instituições financeiras, parceiros privados, além de recursos próprios e do tesouro estadual".

Entre os que devem atrair investimentos da iniciativa privada, Figueiredo destaca o Porto do Pecém, o qual reafirma a negociação com gestores internacionais. "É a forma de alavancar os nossos investimentos sem necessariamente o Estado ter que bancar tudo", afirma, referindo-se ao pacote de concessões já anunciado pelo governo.

Outro projeto que deve ser negociado junto a investidores é o sistema metroviário, entre os quais, o secretário destaca "o avanço significativo das obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) e a maior atividade dos equipamentos de Sobral e Cariri". "O Estado continua com o reforço na infraestrutura mas também na qualificação dos profissionais de segurança, por exemplo", declara.

Pessoal e reajuste

Considerado um dos gastos mais significativos para o governo cearense, o custo com pessoal deve representar R$ 10,5 bilhões em 2017, conforme a mensagem encaminhada à Assembleia, e contempla, de acordo com Figueiredo, "a progressão e promoções de servidores e os novos concursos para a área de segurança".

Perguntado sobre o reajuste salarial deste ano que ainda não foi definido em algumas categorias e se estas negociações foram previstas para o próximo período, o titular da Seplag afirmou: "Nesse primeiro momento, nossa prioridade é garantir o compromisso para pagar os funcionários em dia, dando segurança para servidores e fornecedores e evitando cair na situação de outros 20 estados da federação".

Previdência

Outra preocupação do governo estadual deve-se à Previdência, cujo custo para o próximo ano está previsto em R$ 3,04 bilhões. Hugo Figueiredo informou ainda que o déficit do ano passado foi de R$ 1,3 bilhão e que o deste ano e o de 2017 devem ser, respectivamente, de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão. "O debate está na pauta e nos preocupa", alerta o secretário.

De acordo com ele, já existe um indicativo da entrada dos servidores do Ceará à fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), no entanto, "é preciso esperar as discussões nacionais e também o projeto que está tramitando no Congresso".

O modelo de previdência complementar, segundo explicou, deve ser adotado para os novos servidores, uma vez que um fundo já vem sendo constituído e dará sustentabilidade ao modelo daqui a 30 anos.

Essenciais

Também maiores que os recursos destinados neste ano estão os valores estimados para Educação (R$ 2,9 bilhões), Saúde (R$ 3,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 2,1 bilhões) foram destaque na mensagem que segue para análise dos deputados.

Recursos

Educação

R$ 2,9 bilhões

Previdência Social

R$ 3 bilhões

Saúde

R$ 3,2 bilhões

Segurança Pública

R$ 2,1 bilhões

Investimentos

R$ 4,1 bilhões

Projetos destacados

-Rodovias

-Cinturão das Águas

-Sistema Metroferroviário

-Reforço à Ciência e Tecnologia

-Obras relacionadas a destinos turísticos

-Escolas de Ensino Médio Integradas à Educação Profissional

-Ampliação do Porto do Pecém

-Expansão do serviço de abastecimento de água