Governo não abrirá saques após dezembro de 2015

Brasília. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ontem (14) que o governo não considera a possibilidade de abrir saques do FGTS para trabalhadores com contas inativas após dezembro de 2015. "Só vale para dezembro de 2015. Isso porque temos tido bastante cuidado com a sustentabilidade do sistema do FGTS", afirmou, durante entrevista coletiva. "Qualquer medida adicional terá que passar por avaliação".

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Dyogo afirmou que, caso o Congresso altere a medida provisória (MP) que permite saques de contas inativas, as mudanças terão que ser adotadas.

Ao mesmo tempo, tanto ele quanto o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmaram não haver expectativa de mudanças da medida provisória no Congresso.

Sem alteração

"A princípio, acreditamos que o Congresso não vai alterar a medida provisória. A MP do governo é um ato concreto, ela possibilita que trabalhadores possam utilizar valores (do FGTS)", disse Ronaldo Nogueira.

Durante a coletiva, Occhi esclareceu ainda que, conforme o cronograma estabelecido, o último dia de saques para todos os trabalhadores é 31 de julho, inclusive para os nascidos em dezembro. Além disso, trabalhadores que estão processando a empresa em relação ao depósito do FGTS não poderão sacar os recursos. "Se o trabalhador está processando a empresa por falta de depósito, o saldo não existe. Se a decisão judicial for posterior, ele vai ter que esperar", esclareceu Occhi.

Expectativa

A liberação das contas inativas do FGTS, aliada a outras medidas, deve representar até 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

A expectativa do governo federal é que até o fim de julho ocorra uma retirada entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões, de um total de R$ 43 bilhões disponíveis nas contas inativas. Somente a liberação das contas inativas representará 0,5% do PIB. O calendário de saque, que começa em 10 de março.

As outras medidas citadas por Oliveira são a possibilidade de sacar o Fundo para pagamento de parcelas do Minha Casa, Minha Vida, já anunciada, e a ampliação do limite do imóvel que pode ser financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação para R$ 1,5 milhão - esta última ainda em estudo no governo.

Inadimplência

Com os saques, de acordo com Oliveira, a avaliação é que a inadimplência e o spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e o que cobram na ponta de consumidores e empresas) se reduzirão.