Governo arrecada 36% menos que o esperado com 4G

Brasília/São Paulo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conseguiu vender apenas quatro dos seis lotes oferecidos para expansão da internet 4G no Brasil. Com isso, a arrecadação do governo é de R$ 4,9 bilhões, 36,3% a menos do que o esperado. Inicialmente, o governo estimava que todos os seis grandes lotes oferecidos seriam arrematados pelo lance mínimo. Assim, a arrecadação alcançaria a marca de R$ 7,7 bilhões, o que reforçaria os cofres públicos e o resultados das contas federais no fim do ano.

No entanto, houve apenas quatro empresas interessadas: Claro, TIM, Vivo e Algar. Ficaram de fora do certame, a Oi, Nextel e Sercomtel. Além dessas empresas, que sequer se cadastraram para a disputa, foi frustrada também a expectativa de que viessem concorrentes estrangeiros sem atuação no País, ainda.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o leilão foi um sucesso. "Estamos em momento de turbulência e apareceram quatro empresas no leilão", afirmou, citando a queda da bolsa nos últimos dois dias. "Acho que o leilão num momento como esse foi um sucesso, ao contrário do que vimos na mídia. Isso demonstra a confiança dos investidores no Brasil", declarou Paulo Bernardo.

O pregão, realizado na manhã de ontem, terminou sem lances além dos iniciais, deixados nos envelopes de propostas das empresas.

Diferença

Ao final do processo, o governo conseguiu R$ 5,8 bilhões das empresas pela venda da infraestrutura, sendo: R$ 1,947 bilhão pelo lance da Claro; R$ 1,947 bilhão no lance da TIM; R$ 1,927 bilhão oferecido pela Vivo e R$ 29,567 milhões da empresa Algar. Entretanto, desse total, o governo teve de descontar, de sua própria arrecadação, R$ 900 milhões. A medida foi tomada já que dois lotes ficaram vazios. Chegando assim aos R$ 4,9 bilhões de arrecadação.

O valor abatido faz parte de um procedimento obrigatório, já que, segundo o edital, todas as empresas vencedoras devem se comprometer a pagar pela limpeza da faixa, nome dado ao procedimento que terá de ser adotado para evitar interferências entre canais de TV e o sinal da internet. Esse compromisso estava avaliado em R$ 3,6 bilhões, previsto para ser rateado entre todas as teles vencedoras.

Com dois lotes vazios, a divisão ficou prejudicada faltando R$ 900 milhões para completar o pagamento das obrigações. Para não sobrecarregar as vencedoras e manter o cumprimento das obrigações, o valor será abatido dos lances feitos pelas empresas.

Aumento

O governo ainda espera aumentar essa arrecadação em R$ 423 milhões, caso as empresas de telecomunicações decidam por pagar uma taxa extra neste processo. A taxa libera o uso da nova faixa licitada para cumprimento de obrigações de editais anteriores. Se todas elas aceitarem, portanto, a arrecadação pode chegar a R$ 5,3 bilhões.

Nenhuma das empresas vencedoras disse já saber se esse investimento adicional será feito ou se o pagamento pelos lances será à vista. Ainda pelas regras, as companhias poderão fazer essa opção até o mês de novembro.

Avaliações das operadoras

O presidente da Claro, Carlos Zenteno, comemorou o arremate do primeiro lote. Segundo ele, o bloco arrematado pela companhia tem menos chance de interferências. Já o presidente da TIM, Rodrigo Abreu, avaliou que a frequência adquirida pela companhia representa o futuro no serviço de dados no País. O presidente da Telefônica/Vivo, Antônio Carlos Valente, disse que, com o lote arrematado, a Vivo passa a ter com um conjunto "excelente" de frequências.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Temor pela falta de qualidade

É importante que o Brasil passe por essa evolução tecnológica. Nosso temor é que as empresas de telefonia não tenham capacidade de oferecer um serviço de qualidade. Afinal, com o 3G, que já possuem e operam há tanto tempo, ainda hoje há problemas sem solução.

O 3G não funcionou em prestação de serviço com rapidez, que não existe, e sem qualidade. Nós da Proteste já temos, por conta destes problemas, quatro ações civis públicas abertas contra três companhias telefônicas.

Se não houver acompanhamento, planejamento para que as regras do edital sejam cumpridas, no fim das contas, o consumidor acabará pagando pelo 4G e usando o 3G.

A partir de agora, tem que ser cobrado e acompanhado como será planejado o serviço, o custo para a implantação e também para o consumidor, sem falar na qualidade final. É nisso que a Proteste está acompanhando e deve atuar desde agora.

Maria Inês Dolci
Coordenadora Institucional da Proteste