FNE: projeto prevê redução de juros

Um novo projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB) com o objetivo de reduzir mais os juros do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), até retornar ao patamar original. O projeto avalia como insuficiente a redução de juros do FNE e dos demais fundos constitucionais, asseguradas pelo decreto publicado no dia 14 de março.

Taxas

O novo projeto de decreto legislativo propõe que as taxas de juros do FNE e dos dois outros fundos voltem a ser de 5,5% a 8,8%, como era antes, quando a taxa era definida por resolução emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2014. Para isso, o novo decreto, que tramitará no Congresso Nacional, estabelece que sejam sustadas as duas últimas resoluções do CMN sobre o tema - tanto a 4452, de dezembro de 2015, que elevou os juros do FNE para mais de 14%, quanto a mais recente, a 4470, de 14 de março deste ano, que reduziu essa taxa para 11%.

O deputado Chico Lopes enfatiza que a redução para 11% é uma vitória importante para a sociedade, mas "é preciso ir além, para voltar ao patamar anterior, de juros entre 5 e 8%".

Chico Lopes vem denunciando o caso desde a elevação dos juros do FNE. "Não podemos correr o risco de perder novos empreendimentos e ações de crescimento das empresas no Nordeste, por conta de taxas de juros tão altas em um fundo que foi criado com o objetivo de promover o crescimento da região", conclui.