Estado quer reter no CE mais recursos de incentivos

Embora diversas empresas cearenses se beneficiem do uso de incentivos fiscais, como do abatimento do Imposto de Renda, por exemplo, esses recursos muitas vezes são aplicados em outros estados. Para discutir sobre o assunto e incentivar que os valores fiquem no Ceará, a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) promove, hoje, às 18h30, seminário sobre incentivos fiscais com empresários e representantes do governo.

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"Hoje, o que nós temos usado no Ceará de Lei Rouanet é aproximadamente R$ 16 milhões, o que é pouco. Tem espaço para crescer muito, porque muitas empresas não usam", aponta Luis Carlos Sabadia, articulador do evento. Com o dispositivo, o governo abre mão de parte dos impostos para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar o cenário da comunidade.

De acordo com Sabadia, o ato normativo 01/2016 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin), que obriga as empresas com incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) a aplicarem recursos em projetos no território do Estado, sob pena de revogação do benefício, trouxe o debate à tona. "Hoje, nós temos incentivos fiscais para diversas áreas, mas as empresas não usam isso na sua totalidade", pondera o articulador do seminário.

Enquadram-se nesse dispositivo a Lei Rouanet, Lei do Esporte, Lei da Criança e do Adolescente, Lei do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Também será discutida a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Lei do Mecenato, que permite a dedução de 2% do ICMS das empresas investidoras

Apresentações

O evento, que contará com a presença do governador Camilo Santana, do presidente da Fiec, Beto Studart e do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão, terá também apresentações técnicas da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult).