Estado quer garantir alteração tributária em 2018 com a LDO

Ao mesmo tempo que avalia a retomada da economia brasileira como lenta, o secretário Francisco Maia Júnior (Planejamento) resolveu resguardar o Estado do Ceará para qualquer intempérie econômica em 2018 a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e preparou na mensagem enviada à Assembleia Legislativa 14 pontos que tornam possível o governo alterar a legislação tributária no próximo ano.

Perguntado se um aumento estaria sendo planejado pelo governo, Maia foi categórico: "Não há previsão (de alta de impostos). Não estamos trabalhando com previsão de aumento de receita com o aumento de impostos. Estamos trabalhando com a retomada da economia para arrecadar mais, dentro do esforço arrecadatório a partir de vários mecanismos".

O titular da Secretaria de Planejamento (Seplag) informa ainda que "o texto é praxe, e é praticamente uma colagem da LDO do ano anterior" e foi posto na mensagem "porque é necessário resguardar o Estado". Ele ainda reforçou que as altas de impostos planejadas pelo governo cearense encerraram com o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) e do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) realizado em 2016.

Autorização

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa das alterações propostas na mensagem do Executivo, o governo fica autorizado a realizar mudanças para a legislação do IPVA, assim como na modernização dos processos de cobrança e controle dos créditos tributários, assim como na "fiscalização das atividades de exploração do serviço de loteria estadual, instituindo tratamento tributário diferenciado".

Porém, observa Maia Júnior, o texto, ao mencionar "alterações", garante ao Estado também baixar os impostos. Esta possibilidade, inclusive, é mencionada em alguns dos 14 pontos, nos quais garantem ao governo cearense conceder benefícios fiscais para a "implantação de empreendimentos de geração de emprego e renda e distribuição de energias renováveis e aproveitamento de resíduos sólidos urbanos, bem como de mobilidade urbana, de segurança hídrica, e obras de infraestrutura de aeroportos, portos, rodovias, inclusive em parcerias público-privadas de interesse do Estado".

Outra possibilidade de baixas visa deixar o Ceará competitivo economicamente, uma vez que autoriza a "adoção de medidas que se equiparem às concedidas pelas outras Unidades da Federação, criando condições e estímulos aos contribuintes".

"Em uma lei é de praxe a gente estabelecer a cobertura tanto de redução quanto de acréscimo de impostos", pontua Maia.

IPVA pode ser reduzido

Alvo de esforços do governo cearense para alterar o cálculo da alíquota no último ano - encarecendo o encargo para os proprietários de veículos, o IPVA deve ser alvo de uma operação de movimento contrário em 2018, segundo revelou uma fonte próxima ao Estado.

"Haverá uma possibilidade redução de impostos no próximo ano, sobretudo, do IPVA", afirma a fonte que falou sob sigilo, acrescentando ainda que isso deve ser conquistado a partir de modelos de carros e motocicletas de entrada.

A medida, classificada pela fonte como "surpresa para o próximo ano", é ancorada na expectativa do Ceará de obter uma receita de crescimento real maior em 2017 a partir de medidas de arrocho na fiscalização e acompanhamento dos contribuintes. "A arrecadação vai crescer em termos reais (neste ano) e a máquina vai estar suficientemente trabalhando", afirmou.

Perspectiva

"Não estamos trabalhando com previsão de aumento de receita a partir do aumento de impostos"

Maia Júnior
Secretário de Planejamento e Gestão