Estado pode contratar crédito de R$ 1,15 bi

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou o Estado do Ceará a contratar operação de crédito no valor de R$ 1,15 bilhão junto ao Banco do Brasil. O recurso será destinado ao pagamento da amortização da dívida pública estadual do biênio 2017/2018.

A expectativa é que o Estado mantenha a capacidade de investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

"Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, autorizo as contratações, observadas as normas e formalidade legais", reitera o documento assinado pelo ministro da Fazenda que foi divulgado pelo senador Eunício Oliveira em seu Twitter.

O pedido havia sido aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa em julho. O governo argumenta que a dívida pública no biênio 2017/2018 deve ultrapassar o montante de R$ 2,5 bilhões, daí a necessidade de se contratar o crédito do Banco do Brasil, com foco na manutenção dos investimentos do Estado.

Aportes

À época, o secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Mauro Filho, havia destacado que a operação possibilitará aportes do governo em cinco áreas. Uma delas inclui "a construção das escolas profissionalizantes e a implantação de dois turnos nas escolas que já existem no Estado". Os recursos também serão destinados, segundo Mauro Filho, à "ampliação do atendimento na saúde média e alta complexidade; reforço da segurança pública; construção de açudes, adutoras e poços profundos".