Energia: aumento médio de 14,67%

O efeito médio total da revisão tarifária proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Companhia Energética do Ceará (Coelce) está previsto em 14,67%, segundo apresentado ontem, em reunião técnica com representantes da Agência, da distribuidora e dos setores produtivos do Estado. O aumento, que ainda pode sofrer variações até o dia 22 de abril, deve ser de 9,41% para os consumidores residenciais e de 26,55% para o setor industrial.

Os valores serão apresentados oficialmente hoje, em audiência pública na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O cálculo dessa revisão, segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, já absorve a Revisão Tarifária Extraordinária anunciada na semana passada, que estabeleceu um aumento de 10,3% na conta de luz dos cearenses, além da incidência das bandeiras tarifárias.

Antes dessa mudança, os valores previstos para a revisão da Coelce eram de 19,5% para o consumidor residencial e de 44,12% para o industrial. O efeito médio total era de 26,56%, segundo a Aneel.

Até o dia 22 de abril, quando a revisão será fechada, os valores ainda podem passar por modificações, já que o governo está negociando, com os bancos, o aumento do prazo para amortização do empréstimo de R$ 18 bilhões concedido para as distribuidoras de energia em 2014.

"Estamos trabalhando com o prazo oficial de amortização, que é de dois anos, mas se for firmado esse acordo, o prazo será de quatro ou seis anos, e isso vai mudar em favor da modicidade da tarifa, já que vamos reduzir a quantidade paga anualmente", explica Pepitone.

Impacto na indústria

Para o setor produtivo, especialmente a indústria, que vem passando por um período de queda, os valores apresentados pela Aneel devem pesar ainda mais nos gastos. "É um impacto muito grande só nesse começo de ano. Ninguém, nenhuma empresa fez sua previsão orçamentária colocando esse valor de energia", argumenta o consultor de energia da Fiec, Jurandir Picanço.

Além do revisão prevista para abril, Picanço acrescenta o impacto das bandeiras tarifárias, que é de 17%, segundo os cálculos dele, e a revisão extraordinária da semana passada.

"A retração da produção já está acontecendo, esse é um item a mais para acelerar o processo", afirma.

Consumidor ficou cerca de 17 horas sem luz em 2014

Brasília. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira, 5, o ranking de qualidade do serviço das distribuidoras de eletricidade em 2014. De acordo com dados do órgão, pelo segundo ano seguido, a duração das interrupções do fornecimento (DEC) no País caiu. No ano passado, os consumidores brasileiros ficaram em média 17,61 horas sem luz, 39 minutos menos do que o registrado em 2013.

Dentre as 36 empresas de distribuição de grande porte, com o mercado faturado anual superior a 1 terawatt (TWh), a que apresentou melhores resultados em 2014 foi a CPFL Santa Cruz. A Coelce ficou em segundo lugar. No Estado, os consumidores ficaram em média 9 horas sem energia elétrica.

Segundo a Aneel, a frequência das quedas de energia (FEC) também diminuiu no País. Na média nacional, cada consumidor passou por 9,94 interrupções no fornecimento de luz no ano passado. Em 2013, foram registrados 10,49 blecautes em média para cada usuário.

Entre as maiores companhias do País, a Cemig foi a que teve a maior evolução no ranking, subindo dez posições, chegando ao 7º lugar. Já a Eletropaulo caiu três posições e agora ocupa o 14º lugar. A paranaense Copel caiu sete posições, indo para a 22º lugar, e a gaúcha AES Sul despencou 12 posições, ficando em 24ª.

Governo terá que pagar R$ 245,8 mi

Brasília. Sem dinheiro no caixa do setor elétrico para fazer frente aos gastos do programa da Tarifa Social Energia Elétrica, o governo vem adiando a aprovação de repasses milionários para as distribuidoras de energia. São essas as empresas que, em um primeiro momento, cobrem os custos dos programa.

Apenas no fim do mês elas recebem do fundo do setor elétrico o valor equivalente ao gasto com a manutenção do benefício. A conta, que ainda está em aberto, acumula atrasos nos repasses desde de outubro de 2014.

Em um cálculo feito por técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), de outubro a janeiro deste ano a pendência chega a R$ 245,8 milhões. O valor é 41% de toda a economia feita pelo governo com o pente fino sobre o programa, que vai excluir 5 milhões de famílias até o fim de 2015.

Esse corte no número de beneficiários, segundo defende o governo, afeta apenas os cadastros que não se enquadram mais nas regras do programa.

Aperto

A dívida pendente foi analisada pela Aneel, que já deu aprovação prévia para o valor e, portanto, já podem ser iniciados os pagamentos. A agência deve fazer fiscalizações sobre as informações repassadas pelas empresas, mas, caso haja algum ajuste a ser feito, eles ocorrerão durante o processo de pagamento. Empresários, porém, afirmam que o governo ainda não fechou um calendário com as datas previstas para realizar os repasses.

As empresas se queixam que os atrasos vinham agravando ainda mais a situação de caixa das distribuidoras que, desde 2013, precisam recorrer a ajuda do governo e a empréstimos bancários para conseguir pagar suas contas pela compra de energia mais cara e uso intenso das usinas termelétricas.

Orçamento

Em 2014, o fundo do setor elétrico, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fechou o ano com saldo negativo de R$ 3 bilhões. O valor foi incluído como "restos a pagar" no orçamento deste ano. Diante da desistência do Tesouro Nacional em fazer repasses para essa conta, o consumidor terá de arcar sozinho com todas as despesas, por meio dos aumentos tarifários.

O repasse exclusivo para o consumidor já foi autorizado pela Aneel e ficou em mais de R$ 18 bilhões, de um total de R$ 25 bilhões em gastos previstos.

O número representa um impacto médio de 23,4% sobre a conta de luz de todo Brasil.

Mais informações:

Sessão presencial da Audiência Pública, hoje, das 8h às 12h, na Fiec (Av. Barão de Studart, 1980)

Jéssica Colaço
Repórter