Empréstimo terá taxa de juros de 3%

Com obras iniciadas no primeiro semestre de 2012 e orçado em US$ 150 milhões, o Acquario Ceará ainda aguarda a oficialização do financiamento necessário para sua construção. Em reunião com representantes do banco americano Export Import Bank (Ex-Im Bank), os secretários estaduais Arialdo Pinho (Turismo), Mauro Filho (Fazenda) e Juvêncio Viana (Procuradoria Geral do Estado) definiram ontem diversos pontos ligados ao empréstimo. A concretização do financiamento, todavia, ainda depende de nova reunião entre as partes e de aprovação no Senado.

Segundo nota emitida pela Secretaria de Turismo do Ceará (Setur), um dos pontos acertados na reunião de ontem foi a taxa de juros referente ao empréstimo - "cerca de 3% ao ano", conforme a pasta. A secretaria não informou, contudo, qual será o prazo do Estado para pagar o financiamento.

Também ficou resolvido, destaca a Setur, que o contrato seguirá a legislação brasileira. A definição sobre o foro, frisa a pasta, facilitará a aprovação do empréstimo no Senado. Ainda não há, entretanto, previsão sobre quando o contrato será encaminhado para apreciação da casa legislativa.

Nova reunião

O encontro entre os secretários e os representantes do banco americano aconteceu em Washington (EUA). A próxima reunião, ainda sem data anunciada, deve acontecer no Brasil, com participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O empréstimo para aos obras do Acquario totalizará US$ 105 milhões. Os US$ 45 milhões restantes para construir o empreendimento sairão diretamente do tesouro estadual. De acordo com a Setur, o governo estadual já pagou à empresa International Concept Management (ICM Reynolds), que equipará o empreendimento, US$ 32 milhões.

Conforme dados do Portal da Transparência da administração estadual, o governo já aplicou, para a construção do Acquario Ceará R$ 129 milhões - US$ 43 milhões, na cotação atual. Além do que foi pago à ICM, o montante engloba contratos com duas outras empresas, responsáveis pela fundação e pela construção da estrutura de concreto do empreendimento.

Processo

No último mês, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) decidiu desarquivar o processo de investigação criminal envolvendo a contratação da ICM para a construção do Acquario. O processo estava arquivado desde novembro do ano passado, mas foi reaberto em votação realizada pelo Colégio de Procuradores.

O Acquario Ceará já estava sendo investigado pelo MP-CE, na esfera cível, na perspectiva de improbidade administrativa na contratação da empresa responsável pela obra e outros procedimentos similares.