Déficit no Estado é de 307 mil moradias

Famílias que não possuem um lugar próprio para morar chegam a 220.464 em Fortaleza

O déficit habitacional brasileiro soma atualmente 5,8 milhões de moradias, sendo 307.058 somente no Ceará, o que representa 5,3% do total. Nas áreas urbanas do Estado, a falta de um lugar próprio para morar aflige 220.464 famílias, sendo 120.685, ou 55%, em Fortaleza, e 86.594, na zona rural.

O problema, ainda longe de ser resolvido, perpassa as dificuldades burocráticas e ambientais do Programa Minha Casa Minha Vida, transpõe até mesmo as questões financeiras, mas esbarra na ausência de planos estaduais de habitação, na incapacidade administrativa de muitos municípios de elaborá-lo e na lentidão da legalização fundiária em muitas cidades.

No Ceará, além da ausência de moradias propriamente dita, que aflige mais de 40% da população de 124 dos 184 municípios, grande parte da população ainda sofre por falta de saneamento básico, de serviços de água e esgoto, além de "residirem" em domicílios "rústicos", (casas de taipa), ou improvisados. No Estado, na grande maioria dos municípios, mais de 50% da população reside em área urbana, ampliando ainda mais os indicadores de riscos sociais.

Os dados e informações constam no diagnóstico preliminar do setor habitacional do Ceará, apresentado na manhã de ontem, pela Secretaria Estadual das Cidades.

Em elaboração desde julho último pelas empresas Architectus e Nasser Hissa Architetos Associados, o relatório de 38 páginas ilustradas irá servir para construção do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis Ceará), instrumento do qual os governos do Estado e municipais não poderão prescindir, à busca de recursos para o setor da habitação.

Realizada com base no Censo do IBGE de 2000, mas já com projeções realizadas pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM), o diagnóstico aponta para uma tendência de agravamento do déficit habitacional em 2010. Ao fim deste ano, apenas 12 municípios cearenses apresentarão déficit inferior a 20% da taxa populacional.

Paralelamente, revela o levantamento, em 95 dos 184 municípios, entre 50% e 75% dos domicílios não têm acesso à rede de distribuição de água e que em apenas 27 municípios possuem mais de 75% das casas atendidas pelos serviços de água encanada. Ainda segundo o diagnóstico, em 110 municípios, entre 25% e 50% das residências não possuem banheiro ou sanitário, enquanto a maioria dos municípios cearenses possui entre 50% e 75% dos domicílios sem coleta de lixo.

Favelização

Além desses problemas de infraestrutura, aponta a coordenadora do Pehis Ceará, a arquiteta Carolina Rocha, muitas famílias ainda enfrentam excessivo ônus com aluguel e desconforto da coabitação, densidade excessiva de moradores por dormitório e assentamentos precários em áreas de risco, detectadas em 62 municípios. Segundo ela, muitas dessas casas se situam em áreas de riscos, ou seja, em encostas de morros, às margens de rios, lagoas, rodovias e vias férreas, ou sob linhas de alta tensão de energia elétrica.

"As favelas não são mais exclusividade das cidades grandes", destaca a coordenadora, lembrando que a favelização foi identificada em 28 municípios do interior. Conforme explicou, as favelas se formam, em geral, próximas de fábricas, indústrias e demais áreas produtivas, o que sugere às empresas maior e melhor disponibilidade de transporte para os trabalhadores.

Cagece

Consultada, a companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que, atualmente, a população atendida com água, no Ceará, soma 4,95 milhões de pessoas e que o índice de cobertura com água, chega a 97,53 % dos domicílios atendidos pela companhia. Já a população atendida com esgoto soma 1,89 milhão de habitantes, enquanto índice de cobertura média com esgoto é de 37,31 %.

CAPACIDADE ADMINISTRATIVA
Prefeituras não estão preparadas para habitação

Sem infraestrutura e pessoal qualificados, muitas prefeituras não têm condições de fazer planos para habitação

A falta de capacidade administrativa e de infraestrutura para tratar os problemas habitacionais foi detectado em grande parte dos municípios cearenses. Pelo estudo encomendado pelo governo do Estado, para elaboração do Pehis Ceará, em 84 ou 45,6% dos 184 municípios, não existem secretarias específicas de habitação, sendo o tema tratado de forma fragmentada e pontual por várias pastas.

Em outros 36 municípios, mostra o relatório, a questão da habitação popular é tratada por outra secretaria, sem que esta tenha, sequer, uma coordenadoria específica para habitação. "No nosso município, considerado estruturado, dispomos de um arquiteto, um engenheiro e um projetista para realizar todos os projetos e planos, em todas as áreas", confirma a arquiteta da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município de Canindé, Fábia de Sales Nogueira.

Segundo ela, o déficit habitacional do município gira entre 1.350 e 1.500 moradias, o que espera ver resolvido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Para ela, apesar dos avanços conquistados, o programa, por si só, não resolverá os problemas de habitação do Ceará e do País.

"O Minha Casa Minha Vida deve diminuir (o déficit habitacional), mas não deve resolver. O Plano (Nacional de Habitação de Interesse Popular) deveria ter vindo antes", corroborou Carolina Rocha. Segundo ela, "há municípios buscando (o MCMV), sem saber a demanda por moradia".

Soluções possíveis

Carolina Rocha avalia que, em alguns municípios, o problema da falta de moradia poderia ser resolvido com a urbanização de favelas ou com a utilização de imóveis vazios, para fins residenciais. De acordo com dados do IBGE de 2007, tabulados no relatório, 106 municípios possuem até 50% do número do déficit representado por domicílios vagos; enquanto em 61, até 75% do déficit poderia ser suprida por imóveis vagos.

Para o secretário Estadual das Cidades, Joaquim Cartaxo, essa é questão que tem de ser resolvida no âmbito do município e que o Estado não pode intervir. "O diagnóstico consiste no retrato da situação habitacional do Estado, a partir do que vai se tentar definir linhas de ações e de investimentos para o setor", explica Cartaxo.

NO INTERIOR
Regulação fundiária ainda é problema

Além das debilidades administrativas e de infraestrutura, que foram diagnosticados em pelos menos 53 municípios do interior, acrescenta Carolina Rocha, os problemas de regularização fundiária, - constatado em todos os municípios cearenses,- agravam e dificultam ainda mais a questão habitacional.

"Não há dados sobre a regularidade fundiária, o que deve ser encarado como prioridade (no Plano)", destaca a arquiteta Amíria Brasil, lembrando que há casos em que "os planos habitacionais estão sendo realizados, sem que os municípios disponham de plano diretor".

Segundo ela, o prazo para os Estados apresentarem os Planos de Habitação prontos ao Ministério das Cidades expira em 31 de dezembro próximo. Esse plano, alerta Joaquim Cartaxo, é instrumento essencial para que Estados e municípios captem recursos federais para ações e obras habitacionais .

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER