Déficit menor não pode inviabilizar aposentadoria

Ao mesmo tempo que há a necessidade de reduzir o déficit na Previdência Social, área que tem forte impacto nas contas dos Estados, ir ao extremo pode impossibilitar o alcance da aposentadoria à população, de acordo com o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho. Ele falou sobre o assunto na manhã dessa sexta-feira (28), durante palestra no V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Participaram do evento membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União.

"Daqui a um tempo, vai ser o 'Minha Cova, Minha Vida', porque é muito tempo para você alcançar (a aposentadoria). Ao mesmo tempo que tem uma necessidade, não pode ir ao extremo buscar regras que, muitas vezes, possam até impossibilitar você alcançar aquele objetivo", disse o secretário.

Ele afirmou que a Previdência representa uma discussão muito sensível. "Obviamente que é uma legislação complexa, as ações são muito grandes para poder discutir determinados direitos, mas esse é um componente fundamental para poder disciplinar esse equilíbrio", ressaltou.

Exemplo

"Eu sou advogado, passo 25 anos contribuindo sobre dois salários mínimos, passo para promotor, aí vou ganhar um salário muito maior - dez anos na carreira, cinco no cargo, me aposento integral, até então. Ora, como é que pode? Eu passei 25 anos recolhendo sobre R$ 1.800 e vou me aposentar com R$ 30 mil? Não precisa ser doutor em economia ou atuariais para compreender que essa situação não se sustenta", exemplificou para explicar o déficit na Previdência.

Mauro Filho também falou das regras de pensão por morte, alteradas em 2014 (Medida Provisória 664/2014) e em vigor desde o início de 2015. "Nós já incorporamos aqui no Ceará. Fizemos essa incorporação para diminuir". Conforme as novas regras, a duração do benefício varia de três anos (cônjuge com até 21 anos) até pensão vitalícia (44 anos ou mais), dependendo da idade do cônjuge, e não mais é vitalícia para todas as idades.

O secretário ainda tratou sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e defendeu a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que pode destravar muitas decisões.

Combate à sonegação

Com o objetivo de intercambiar conhecimentos sobre a área tributária e debater estratégias de combate à praticas de sonegação fiscal, que têm levado o País a deixar de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões por ano, o V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais reuniu profissionais da área tributária autoridades nacionais e estaduais.

Para Vicente Braga, procurador do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Ceará (Apece), responsável pela realização do evento, a sonegação é alardeada em todas as esferas. "Tendo uma equipe bem estruturada, integrada - Procuradorias, Ministério Público e Delegacias de Combate à Sonegação, nós vamos ter um melhor resultado para os estados com uma melhor arrecadação", avaliou. "O Ceará é um exemplo de ajuste de contas, mas nós precisamos integrar melhor os órgãos arrecadadores da dívida ativa. Ainda é preciso melhorar muito essa integração", completou.

'Minha cova'

"Daqui a um tempo, vai ser o 'Minha Cova, Minha Vida', porque é muito tempo para você alcançar (a aposentadoria)"

Mauro Filho
Secretário da Fazenda do Ceará