A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizaram, nessa sexta-feira (28), uma blitz no Aeroporto Internacional Pinto Martins, com o objetivo de conscientizar as pessoas dos direitos e deveres em relação à cobrança extra por malas despachadas.
Na ocasião, membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores entregaram aos passageiros uma cartilha. A campanha, chamada "Bagagem sem Preço", foi promovida pela OAB Nacional nos principais aeroportos do País, em favor dos direitos do passageiro-consumidor e contra a cobrança extra por malas despachadas.
"Essa norma da agência reguladora acabou violando o código de defesa do consumidor, pois acabou trazendo para o consumidor obrigações consideradas extremamente abusivas. A comissão passa o dia no aeroporto conscientizando a população e defendendo a bagagem seja despachada sem a cobrança de nenhuma tarifa", disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem cearense, Sávio Aguiar.
De acordo com Ann Celly, secretária executiva do Decon, a blitz é uma iniciativa muito importante. "Nós, da defesa do consumidor, não aceitamos essa regra, achamos ineficiente e ineficaz porque não houve comprovação da redução do preço da passagem. Principalmente porque os consumidores não estão sendo informados pelas companhias aéreas a respeito do preço do quilo que ele está pagando. Não está havendo uma informação clara e precisa como é prevista no código de defesa do consumidor. Estamos percebendo que as pessoas não estão sabendo das novas regras e estão indignadas com isso", disse.
Nas abordagens, foram distribuídos aos passageiros materiais elucidativos sobre os direitos do consumidor.
Entre os abusos presentes na cobrança extra estão a ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.
Resultados
Segundo Ann Celly, foi realizada ainda fiscalização de balanças das companhias aéreas. "O que posso dizer previamente é que foi verificada e interditada uma balança fora dos padrões de peso. Houve uma disparidade de uma empresa aérea muito grande em relação ao preço pago no caixa e o preço de excesso de bagagem na boca do caixa e o da internet. Isso tudo sem nenhuma justificativa prévia", explicou. Ela também afirmou que muitos consumidores ainda não compreenderam as novas regras de cobrança das bagagens.