Conta de luz pode ter alta de até 7%

Brasília. O governo federal deu o primeiro passo para uma ampla reforma na regulamentação do setor elétrico nacional e que pode resultar num aumento na conta de luz de todos os brasileiros de até 7%.

Em um documento, o Ministério de Minas e Energia propõe uma série de alterações no marco legal do setor no País, que serão discutidas agora por investidores e consumidores.

A consulta pública ficará aberta por 30 dias, e os resultados das contribuições estarão em um projeto de lei ou medida provisória que o governo prevê publicar em setembro.

Projeto

Pelo documento, o Ministério de Minas e Energia vai permitir a privatização de usinas antigas da Eletrobras que tiveram suas concessões renovadas por 30 anos em 2012 e vai mudar o modelo como a energia gerada por essas usinas é vendida ao mercado. Os recursos gerados com a venda dessas usinas será dividido igualmente entre o Tesouro, a Eletrobras e a fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético. Para ajudar nas contas públicas e no caixa da estatal, os investidores que comprarem essas usinas terão que pagar um bônus de outorga e ganharão o direito de explorar comercialmente esses ativos por mais 30 anos.

Para o diretor presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan, as propostas propiciam a melhora da atratividade do setor e trazem mais confiança para potenciais investidores. "Essa proposta vem em um momento importante, sinaliza um compromisso de melhorar, dar mais transparência, segurança jurídica, estabilidade".